A cidade de Araras abrigará uma seccional do Caesp (Conselho Arbitral do Estado de São Paulo). A inauguração será na sexta-feira (19/12), em Araras, e contará com a presença do governador Geraldo Alckmin.

A arbitragem é uma forma rápida, eficaz e de baixo custo para a solução de conflitos. Regulamentada pela Lei 9.307/96, pode ser utilizada sempre que houver impasse entre as partes contratantes, abrangendo todas as áreas do direito.

Enquanto no Poder Judiciário um processo demora cerca de cinco anos para terminar, na arbitragem a solução ocorre em 180 dias, no máximo. Do resultado não cabe recurso, salvo se forem constatadas irregularidades quanto ao procedimento arbitral.

O incentivo para a instalação de uma seccional do Caesp em Araras partiu do advogado Fábio Fachini, presidente da seccional da OAB na cidade. A idéia foi formalmente assumida quando um protocolo de intenções foi assinado em agosto último entrea própria OAB, o prefeito de Araras, Luiz Carlos Meneghetti, e o presidente do Caesp, Cássio Telles Ferreira Netto.

A cidade terá também um Poupatempo. O cidadão de Araras poderá ser atendido gratuitamente na subsede do Caesp, já que o atendimento para todos será subsidiado pela Prefeitura.

O Caesp é uma entidade independente, sem fins lucrativos, criada em 1998. Fez, em 2002, 9.105 procedimentos arbitrais -- crescimento de 21% em relação ao ano anterior. Dos procedimentos, 65% são na área trabalhista, 20% na civil/consumidor, 13% na comercial e 2% na área internacional.

Serviço:

Inauguração do Poupatempo e da subsede do Caesp

Data/hora: 19 de dezembro, às 10h

Local: Av. Zurita, 681, Jdim Belvederes

Araras/SP

(Ex-Libris Assessoria)