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12 dezembro 2003

Prisão mantida

Desembargador nega liminar em habeas corpus para Sombra

Foi negada, nesta sexta-feira (12/12), a liminar em habeas corpus pedida pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva (Sombra). Ele foi denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT).

Com a decisão, do desembargador Maurilio Gentil Leite, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sombra deve ficar preso até o julgamento do mérito do HC, que deve acontecer em cerca de 20 dias.

O pedido de HC foi apresentado pelo advogado de Sérgio, Adriano Sales Vanni, que alegou que a prisão do empresário é desnecessária porque ele não apresenta ameaça a testemunhas nem recusou colaborar com a Justiça.

"A prisão é totalmente desnecessária. Toda vez que o Sérgio foi chamado pra prestar depoimento, participar de reconstituição ou colaborar com a Justiça sempre atendeu aos chamados. Ele nunca conturbou o andamento das investigações. Nunca foi processado criminalmente na vida. Tem família, residência fixa, trabalha. Enfim, os requisitos para a prisão estão ausentes", afirmou Vanni.

Especialistas em Direito Penal têm considerado que há um clima de histeria em torno do caso e nenhuma prova concreta contra Sombra. Na questão da prisão preventiva, muitos também consideram que ela não se justifica.

Silva teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (10/12) e se entregou à polícia na quinta-feira (11/12). Nesta sexta, foi transferido do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para uma cela especial da cadeia pública de Juquitiba (SP).

De acordo com o Ministério Público, Sombra fazia parte de um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André. Ao descobrir as irregularidades, segundo o MP, Celso Daniel teria tomado providências contra os criminosos e por isso foi morto.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

16/12/2003 00:12 Alexandre Wunderlich ()
Os casos penais de repercussão têm se notabiliz...
Os casos penais de repercussão têm se notabilizado pelo uso imoderado das prisões preventivas. A apresentação voluntária, a primariedade, a residência fixa e a atividade lícita formam um conjunto de condições favoráveis para que o réu responde a acusação que lhe é imposta em liberdade. Tanto sob o exame da militância advocatícia, como na ótica da academia, esta prisão representa arbitrariedade e abuso de poder. A regra é que o réu responda o processo em liberdade! Do contrário, impera o arbítrio estatal. A banalização da prisão preventiva, nestes casos, é mera antecipação de pena. É lamentável.
12/12/2003 22:42 Benedito Tavares da Silva ()
Nem tanto pelo encanto das palavras, mais pela ...
Nem tanto pelo encanto das palavras, mais pela beleza de se ter a fala... assim dizia a canção. Não parece haver histeria na decisão que determinou a prisão de Sérgio. Para o próprio Sérgio, parece ser absolutamente necesário que esta estória ou história se defina, pelo cipoal de dúvidas que dela se vislumbra. E quanto a nós, cidadãos, queremos que o rascunho seja efetivamente passado a limpo, que possamos ver claramente a atuação do Judiciário e do Ministério Público nesse episódio, até aqui, sem nenhuma explicação plausível. Orgulha-nos o MP pelo tempo dispendido à equação do enígma e o Judiciário, por ter no particular, agido como verdadeiro guardião da lei. Sérgio precisa mostrar que efetivamente nada teve com o "peixe", ao invés de avermelhar os olhos e dizerque nenhum mal faria a seu melhor amigo. Escariotes foi um dos maiores amigos de Cristo e deu no que deu. Caim matou seu irmão Abel. Filhos matam pais e vice versa... amigo... bem amigo também mata amigo. Nem tanto pelo encanto das palavras... não se espera a culpa de um inocente. Mas pela beleza de se ter a fala... espera-se que o quebra cabeças seja montado e é pra isso que se tem a fala, digo, o MP e o Judiciário. Queira Deus, não venham a política e os políticos; o poder da política e dos políticos vilipendiar nossa esperança de Justiça (Condenação ou absolvição com fulcro na verdade), mediante manobras para afastar o Ilustre Promotor e não menos Ilustre Magistrado que recebeu a denúncia.
12/12/2003 20:10 Marcos Halfeld ()
Causa espécie o procedimento imputado a Sérgio ...
Causa espécie o procedimento imputado a Sérgio Sombra. Amigo de Celso Daniel, conhecia a rotina do prefeito e poderia mandar matá-lo sem estar na cena do crime. Porém, "preferiu" estar presente e se enroscar com a estória do carro blindado que pára e abre a porta sem explicação, expondo-se logo à suspeição pela autoria do crime. Sem falar que teria desprezado a possível eleição de Lula com ascensão de Daniel (e sua própria) ao governo federal Marcos Halfeld São Paulo - SP

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