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11 dezembro 2003
Entrega em domicílio
JEF itinerante paga quase R$ 300 mil em União da Vitória
O juiz federal substituto Antônio César Bochenek, da Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba, está nesta quinta-feira (11/12) em União da Vitória (PR) para a entrega dos pagamentos a autores de ações naquele Município. Ao todo serão feitos 40 pagamentos, no total de R$ 293 mil.
O autor mais beneficiado receberá R$ 14,4 mil de atrasados e mais R$ 330,00 de acréscimo no valor da aposentadoria. O Juizado Itinerante em União da Vitória foi inaugurado em 11 de junho deste ano e funciona da Rua Paraná, 50, centro da cidade. O telefone é (42) 523-9724. O atendimento inicial é feito por acadêmicos de Direito, e as audiências são feitas uma vez por mês por juízes federais de Curitiba.
Instalados no Paraná em janeiro de 2002, os JEFs têm competência restrita no Estado para julgar causas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se requer a concessão de um benefício (auxílio doença, ou aposentadoria por tempo de serviço rural, por exemplo) ou a revisão de benefícios já recebidos (aposentadoria ou pensão). O valor máximo admitido para discussão em Juizado é de 60 salários mínimos (atualmente R$ 14,4 mil). (JF-PR)
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Os dirigentes do INSS parece que tomaram vergon...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/12/2003.