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11 dezembro 2003

Viagens suspeitas

Benedita da Silva é acionada por improbidade administrativa

A ministra Benedita da Silva e as servidoras do Ministério da Assistência e Promoção Social Ellen Márcia Peres e Valéria Vieira de Moraes foram acionadas por improbidade administrativa nesta quinta-feira (11/12).

A Procuradoria da República no Distrito Federal as acusa de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, em razão de supostas irregularidades em viagens que fizeram em 2003.

De acordo com a Procuradoria, a viagem de Benedita a Portugal, em maio, foi de cunho religioso e não de interesse público. A ministra foi liberada a se afastar do país para participar, sem ônus para a administração, do evento referente ao "Dia da África".

Ela autorizou, contudo, a participação, com ônus, da diretora do Departamento de Articulação do Setor Público da Secretaria dos Programas Sociais do Ministério da Assistência e Promoção Social, Ellen Márcia. Os gastos com diárias e passagens foram de aproximadamente R$ 7 mil. "O trâmite liberatório da servidora acompanhante não deixa dúvidas acerca do caráter oficial que foi conferido à visita da ministra a Portugal", sustentam os procuradores.

De acordo com a ação, também há indícios de irregularidades na viagem da ministra para participar, em Washington, em setembro, do encontro "Mulheres no Governo: Impacto na Governabilidade Democrática", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Os procuradores afirmam que Benedita da Silva viajou aos Estados Unidos com cinco dias de antecedência do evento, acompanhada da gerente de projetos do Ministério da Assistência e Promoção Social, Valéria Vieira de Moraes. A antecipação da viagem e sua extensão a Nova York acarretaram um gasto adicional de R$ 9 mil aos cofres públicos.

A terceira viagem internacional apontada como irregular pelos procuradores refere-se à participação da ministra e da servidora Ellen Márcia no encontro religioso "12º Café da Manhã Anual de Orações", em setembro, na Argentina. Para os procuradores, a viagem tinha caráter não-oficial.

Benedita declarou que a visita teve como objetivo uma reunião com Alícia Kirchner, ministra da Promoção Social da Argentina. Os procuradores alegam que houve utilização do dinheiro público em finalidade particular e que o compromisso agendado com a ministra argentina, com apenas um dia de antecedência, "serviu apenas e tão-somente como forma de acobertar o mau uso do dinheiro público".

Além disso, para os membros do MPF não houve erro administrativo, como se alegou, porque o requerimento da viagem foi feito de próprio punho pela ministra. Eles completam que "o eventual ressarcimento dos valores não extingue a improbidade, pois o fato já restou consumado".

Se forem condenadas, a ministra e as servidoras terão as seguintes punições: suspensão dos direitos políticos por até oito anos, perda da função pública, ressarcimento dos prejuízos, e multa, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92.

Assinam a ação os procuradores da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Eduardo Botão Pelella, Gustavo Pessanha Velloso, Francisco Guilherme Bastos, Eliana Pires Rocha e Raquel Branquinho Nascimento. (Infojus)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

19/12/2003 17:43 Maria Lima (Advogado Autônomo)
Ah, os ministros do presidente... Um, a incomp...
Ah, os ministros do presidente... Um, a incompetência personificada, mal chegou, desancou os nordestinos que vivem no Sudeste, que vêm para a cidade grande para trazer miséria e infração à lei... Pobre desgraçado! Não só "construíram São Paulo" (mão de obra de graça, a alma inocente), como fazem São Paulo andar: façamos uma vista por toda a cidade, e veremos que não há um só zelador ou porteiro de prédio, lixeiro, varredor de rua, pedreiro, pau-pra-toda-obra, empregada doméstica (o rol é grande), que não seja do Nordeste. O motivo ainda é o mesmo: mão de obra de graça. E se o "sertão virar mar"? E se o "mar virar sertão"? Se eles voltarem para seus Estados natais, veremos com quantos reais se faz um empregado (paulista, catarinense, paranaense...). A peregrina, essa, esquece o populacho, perde a oportunidade de fazer algo de bom para o povo tão sofrido. E o Chefe, com churrascadas, futebol, viagens nababescas, senta sobre os louros do que FHC conseguiu, e não percebe (estava sem o Richelieu, era de improviso), ao falar na tv, que, para quem tem um mínimo de discernimento, se há algo de bom, no aspecto social, são (e) feitos do FH. Segue o bonde. O Brasil se auto-governa - (des) governa, para o Dr. Antonio Fernandes... Tanto ouro, tanto macaco, tanta banana, tanto marketing, a festa da uva é eterna (para o Chefe, a festa é da cana, mesmo)..., um Richelieu na campanha (Piza Fontes, um gênio, cujo único defeito é ser petista), outro no poder (o Zé, claro), e "vamu quí vamu!". É de amargar. Não tem juiz ou promotor que mereça levar nosso repúdio, nossas críticas, "por transferência". Ele (o Chefe) vai passar o Natal em SBC. Será que vai ao "Elefante", se empanturrar, como fazia antes? De uma coisa, me alegro: NÃO vai, mesmo, se reeleger; não há propaganda maior do que o desemprego, o salário carcomido, a falta de dignidade. "Dormia/A nossa Pátria-mãe tão distraída/Sem perceber que era subtraída/Em vergonhosas transações... Eta vida boa, ole-lê! Eta vida boa, ola-lá" (Chico Buarque). E por aí vai. É o bloco dos tais. Nosso amado País merece (e vai ter) coisa melhor! Um abraço a todos, Maria Lima
15/12/2003 19:22 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Desculpem o retorno, mas, assistindo ao jornal ...
Desculpem o retorno, mas, assistindo ao jornal da @ll teve, na semana passada, fiquei sabendo que o ocupante do executivo federal, em sua excursão ao Oriente Médio, levou comitiva que lotou 4 (QUATRO) Boeings. Para que? Para passeio e excursão com nosso dinheiro. Faziam parte da "comitiva" (de comilança mesmo) de nossos impostos, integrantes das Escolas de Samba Gaviões da Fiel de São Paulo, e da Portela do Rio de Janeiro, com protestos da Escola da Mangueira, que não foi convidada. PASME O POVO SOFRIDO DESTE PAÍS. Assim sendo, como eu, um "pobre brasileiro mortal" posso querer que esse senhor tome qualquer providência com respeito à dona petulante?
15/12/2003 10:54 J. F. Braga (Oficial da Polícia Militar)
Bons sinais são dados pelo Estado na moralizaçã...
Bons sinais são dados pelo Estado na moralização da Administração Pública. A Polícia Federal e o Ministério Público demonstram contar com pessoas responsáveis e conscientes de suas funções. No caso em particular, denúncia do MP por ato ímprobo da Exma.Sra. Ministra Benedita da Silva, é fato que deve ser enaltecido, seu valor, para divulgação a todos os cidadãos. Há que se despertar o sentimento cada vez maior de depuração em nosso meio, alijando do cenário nacional oportunistas e usurpadores do bem público, não se admitindo favorecimento individual por meo do erário. Aliás, o Exmo. Sr. Presidente da República, deveria, para fazer-se coerente com seu discurso, de acabar com a corrupção no país, portar-se de forma isenta e imparcial adotando as medidas legais e morais exigidas para o caso. Ainda há tempo Excelentíssimo! Pratique seus ideais! A nação o venerará por atitude tão elevada. O país precisa de alguém com coragem. Braga - SP - funcionário público

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