A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove, em Goiânia (GO), nestas quinta e sexta-feira (11 e 12/12), o 2º Seminário Nacional sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O evento é promovido em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O objetivo é discutir temas como o direito constitucional à moradia, o crédito habitacional no Brasil e o novo Código Civil e seu reflexo sobre os contratos habitacionais. São esperados cerca de 200 especialistas.

O vice-presidente da CEF, Aser Cortines Peixoto Filho, e o assessor da presidência, Marcos Roberto Vasconcelos, estão entre os palestrantes confirmados, bem como o superintendente da Abecip, Carlos Eduardo Duarte Fleury, e o vice-presidente da entidade, Osvaldo Correa Fonseca. O professor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro, vai abordar os principais entraves e avanços do crédito habitacional no país e os advogados Melhim Namem Chalhub e Cristiano de Sousa Zanetti falarão sobre os efeitos do novo Código Civil na área.

Os debates também terão a participação de juízes federais do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Amazonas. O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, juiz Luciano de Souza Godoy, que defendeu tese de doutorado na PUC de São Paulo sobre o Direito de Moradia, vai coordenar um grupo de trabalho sobre O Código de Defesa do Consumidor e o Financiamento Imobiliário.

E o juiz federal Márcio Antônio Rocha, do Paraná, vai expor propostas inovadoras, de sua autoria, para um novo Sistema Financeiro da Habitação. Rocha foi o juiz responsável, na Comissão de Altos Estudos criada em fevereiro pelo Conselho da Justiça Federal, pela coordenação dos estudos sobre SFH e Crédito Habitacional. (Leia o estudo abaixo.)

A Comissão tem o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas nas áreas que se relacionam com a competência da Justiça Federal e os estudos resultantes desse trabalho estão sendo transformados em propostas de projetos de lei a serem apresentadas ao Congresso Nacional.

Confira a programação do seminário:

2º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Dia 11

9h - Abertura

9h20 - Conferência de abertura

O direito constitucional à moradia -- as ações do governo federal

Aser Cortines Peixoto Filho (vice-presidente da Caixa)

10h20 - Palestra

O crédito habitacional no Brasil -- uma visão econômica

Armando Castelar Pinheiro (Professor do Ipea)

Marcos Roberto Vasconcelos (Assessor da presidência da CEF)

14h - Painel

O novo Código Civil e seu reflexo sobre os contratos habitacionais

Melhim Namem Chalhub (Advogado - RJ)

Cristiano de Sousa Zanetti ( Advogado - SP)

16h - Intervalo

16h30 - Palestra

Contratos habitacionais -- aspectos controvertidos

Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz Federal - PR)

Taís Schilling Ferraz (Juíza Federal - RS)

Carlos Eduardo Duarte Fleury (Superintendente da Abecip)

Getúlio Borges da Silva (Gerente Jurídico da CEF-SC)

Dia 12

9h - Painel

Contratos habitacionais -- a evolução das parcelas do saldo devedor

Márcio Antônio Rocha (Juiz federal - PR)

Osvaldo Correa Fonseca (Vice-presidente da Abecip)

Evory Veiga de Assis (Economista perito judicial - RS)

11h00 - Painel

As garantias do crédito imobiliário

José Manuel Arruda Alvim (Professor PUC-SP)

José Henrique Guaracy Rebelo (Juiz federal - MG)

12h30 - Almoço

14h - Grupos de trabalho

I - Propostas para um novo Sistema Financeiro de Habitação

Relator Márcio Antônio Rocha (Juiz federal - PR)

Debatedor Osvaldo Correa Fonseca (Vice-presidente da Abecip)

II - Aspectos processuais nas questões do SFH

Relator Vallisney de Souza Oliveira (Juiz federal - AM)

III - A constitucionalidade do Decreto-lei 70

Debatedor Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz federal - PR)

Relator José Carlos Francisco (Juiz federal - SP)

Debatedor Darli Bertazzoni Barbosa (Advogado da Caixa)

IV - Subrogação e contrato de gaveta

Relator Paulo Ernani Moraes Barros (Juiz federal - GO)

Debatedor Carlos Eduardo Duarte Fleury (Superintendente da Abecip)

V - Código de Defesa do Consumidor e o financiamento imobiliário

Relator Luciano de Souza Godoy (Juiz Federal - SP)

17h - Leitura das conclusões dos painéis e encerramento

Leia o estudo do juiz Márcio Antônio Rocha:

SFH e Crédito Habitacional

Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Seção Judiciária do Paraná

COMISSÃO DE ALTOS ESTUDOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL