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9 dezembro 2003
Em foco
Naves diz que Judiciário não é responsável pela impunidade no País
O Poder Judiciário não é o responsável pela impunidade que existe no País. "Primeiramente deveriam atribuir a impunidade aos órgãos repressivos e investigativos do Estado". A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.
Segundo o ministro, somente após essas duas instituições atuarem é que o Judiciário é chamado para se pronunciar.
Nilson Naves disse que o Poder Judiciário no máximo pode ser responsabilizado pela demora no julgamento dos processos. "Temos feito o que é possível", fazendo menção a avalanche de recursos que chegam aos tribunais.
O ministro afirmou que o papel do Poder Judiciário não é repassado com clareza à população, e em grande parte isso se deve ao trabalho de divulgação. "Quando falam que o cidadão não foi preso. Que o inquérito não foi concluído. Que o Ministério Público ainda não fez isso ou aquilo, atribuem tudo ao Poder Judiciário".
As declarações do ministro foram feitas durante audiência com o senador Magno Malta (PL/ES) acompanhado do advogado Ari Friedenbach, pai da adolescente Liana, 16, assassinada em Embu-Guaçu., ao ser indagado sobre a pesquisa da OAB. Nilson Naves falou que a pesquisa "não representa a perda de confiança na Justiça". (STJ)
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003
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