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9 dezembro 2003

Maioridade penal

'Estado deve segregar adolescentes delinqüentes do convívio social.'

Seria muito bom se o Brasil fosse uma ilha de paz no mundo conturbado em que vivemos. Seria maravilhoso se aqui não houvesse miséria nem exclusão social de qualquer espécie, se todas as crianças fossem bem alimentadas, proviessem de famílias estruturadas e freqüentassem regularmente a escola, construindo-se da melhor forma possível o futuro país. No entanto, sabemos que não é assim. A realidade é diametralmente oposta ao que gostaríamos.

Vivemos o descalabro de uma enorme desigualdade social e a violência se instalou entre nós com força incontrolável. Por mais que alguns setores da sociedade e do governo venham se esforçando para apaziguar os conflitos, as perspectivas continuam desanimadoras. Até o momento, o crescimento econômico permanece uma quimera e o tempo corre contra uma sociedade que não consegue diminuir suas mazelas.

O capitalismo venceu porque o ser humano não é altruísta, não se sensibiliza, como deveria, com o sofrimento e as carências alheias e não há sistema político que possa lidar eficazmente com o egoísmo e a ânsia acumuladora. Dessa forma, aberrações econômicas continuarão surgindo.

As religiões, da mesma maneira, não conseguiram modificar em nada a avareza humana. O amor ao próximo é tudo o que não se pratica, infelizmente. Assim, afastadas as utopias, resta lidar com a realidade.

Nosso atual governo federal, embora tenha assumido o poder prometendo avanços sociais nunca dantes vistos, está hoje trilhando o mesmo caminho de seu antecessor. O desemprego continua aumentando. O projeto "fome zero" ainda não zerou a fome e, para nosso pesar, não há como acreditar que esse objetivo será alcançado, um dia.

Enquanto alguns setores de nossa sociedade vivem preconizando a prevenção à violência com a imediata inserção dos excluídos, como se isso fosse fácil de ser realizado e dependesse apenas da vontade dos mais "sensíveis", a população se desespera diante da criminalidade cada dia mais cruel e irreversível.

É claro que é preciso cuidar de diminuir a miséria, aumentar os empregos e dar perspectivas de vida para quem não as tem, mas essas medidas demandam tempo e muita competência. Não temos nem um nem outra. Por essa razão, não adianta clamar somente pela prevenção ao crime, é urgente reprimi-lo. O Estado precisa dar resposta rápida e intimidatória aos delinqüentes, segregando-os do convívio social.

O brutal assassinato da adolescente Liana Friedenbach, de 16 anos, e de seu namorado Felipe Caffé, de 19, comandado por um menor de idade, reavivou a discussão sobre a adequação da responsabilidade penal aos dezoito anos e será preciso aprofundar o debate. O menor, que agiu com outros comparsas maiores de idade, confessou sua participação decisiva nesses crimes e revelou detalhes escabrosos de sua conduta. Felipe foi morto, friamente, com um tiro na cabeça, e o adolescente passou a estuprar a moça durante vários dias, tendo, inclusive, convidado outros amigos para violentá-la, torturando-a horrivelmente. Depois, mutilou seu seio, cortou sua garganta e esfaqueou-a muitas vezes, até matá-la. Consumada a barbárie, ocultou o corpo de Liana na mata e retomou sua vida normal, como se nada houvera.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que esse feroz assassino fique sob custódia da Febem por três anos. E é só. Um monstro desse calibre, que já havia matado outra pessoa antes, não será recuperado em tão curto espaço de tempo, mas poderá voltar ao convívio social, apesar de sua periculosidade.

Não se trata de discutir um problema sob o calor dos fatos, sem a necessária isenção emocional. Trata-se, meramente, de encarar a realidade. Se esse menor estivesse preso em razão do primeiro crime que cometeu, não teria cometido o segundo.

Quando um adolescente pratica um ato infracional de menor gravidade, como um furto, é razoável acreditar em sua recuperação, mas homicídio, latrocínio, tortura, estupro são crimes hediondos que revelam índole criminosa incontrolável. Nesses casos, a recuperação é improvável, senão impossível.

O direito ao voto passou dos 18 para os 16 anos. O novo Código Civil rebaixou a maioridade civil (que difere da penal) de 21 para 18 anos, deixando claro que os jovens de hoje são completamente diferentes daqueles do começo do século passado, quando os parâmetros do Código Penal em vigor foram fixados. Nossa Constituição de 1988 também consagrou a maioridade penal aos 18 anos, mas acontece que o Brasil mudou. Infelizmente, mudou para pior.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

10/12/2003 17:44 Marcelo Alexandre dos Santos ()
Após a desgraça do nazismo e do holocausto, e d...
Após a desgraça do nazismo e do holocausto, e de toda mobilização mundial em busca das conquistas referentes aos direitos humanos, eis que surgem "seres ameaçadores" (não humanos?) em busca dos bens e da vida dos seres "normais" e de bem. Quem será que anda despertando a fome desenfreada pelos prazeres? Quem serão os responsáveis por implementar a sede hedonista configurada na satisfação pelos tão disputados bens "imprescindíveis"? Algo tem levado os jovens e muitos adultos(?) a desprezar a vida humana por satisfações próprias, do tipo: um carro legal, de preferência "tunado"; um DVD; umas "gostosas"; tomar "todas"; curtir a "night"… Já que começou a ficar perigoso e incômodo o usufruir de tantos "progressos", será o retorno ao discursso repressor que resolverá o problema? Que tal começarem a discutir seriamente a covardia das imposições de propaganda e marketing sobre todas as cabeças, independentemente de situação social, cultural e financeira do público alvo? Por que somente alguns observam e divulgam que a violência aumentou indiscriminadamente após a abertura econômica e seus instrumentos iniciada em 1990? Tanto isso é verdade que os constituintes pouco se importaram em 1987 com a hoje preocupante idade de 18 anos prevista no CP de 1940 (que aliás foi mantida na reforma da parte geral em 1984). Chega de culpar as vítimas da imposição cultural de consumo. Exigir discernimento e responsabilidade de muitos, pautando-se pela própria criação é negar o contexto miserável (de tudo, não de comida) que ainda habita em grande parte deste país. Como diziam os Mamomas Assassinas já em 1992 "a minha felicidade é um crediário nas casas bahia…" Hoje essa realidade está ainda pior, e enquanto a busca da felicidade pelo povo não mudar de direcionamento, não serão leis severas que intimidarão aqueles que preferem viver "10 anos em 1", pautados numa velocidade cruel que está sendo imposta. Já disseram em outras épocas que a "pressa é inimiga da perfeição". É isto, a venda deve ser hoje. Ninguém "anuncia compre amanhã!", ou "daqui há um mês!". Tudo deve ser rápido, sacie seus desejos hoje comprando de nossas lojas, viajando por nossas empresas, usando o nosso crédito (não importa se os desejos não são por bens de consumo). Como muitos preferem não acreditar em Deus, digamos então que a natureza se encarrega de "cobrar a fatura".
10/12/2003 17:11 Rita Cristina de Oliveira ()
Ilustre Procuradora de Justiça, Estou envian...
Ilustre Procuradora de Justiça, Estou enviando esse e-mail para tecer um breve comentário acerca da sua posição favorável quanto à redução da maioridade penal. Recentemente, realizei um trabalho de monografia de final de curso sobre o Centro de Atendimento Juvenil Especializado do DF (CAJE), com pesquisa de campo que envolveu várias visitas ao centro de internação, entrevistas com adolescentes e funcionários, além da observação das atividades lá desenvolvidas. A realidade observada, que pode perfeitamente servir de paradigma para a de outros centros de internação juvenis do Brasil, demonstrou uma situação, senão pior, no mínimo idêntica a de um presídio. Embora, isso já possa ser notório, a perspectiva criminológica e sócio-jurídica que foi dada ao trabalho, permitiu concluir que a reflexão sobre a responsabilização penal juvenil necessita de uma análise sobre uma realidade tão conflitante, que é a da internação juvenil, a qual não pode ser descaracteriza por pessoas leigas como uma forma de punição, que consiste na execução de medidas de privação da liberdade. É possível dizer ainda que a discussão sobre a internação juvenil deve anteceder à da redução da maioridade penal, pois sem isso, o próprio debate sobre a redução se torna inútil diante da prevalência dos aspectos da realidade face à abstração dos discursos técnicos jurídicos. Não podemos simplificar a defesa da redução ao fato de reconhecer a falência política do Estado brasileiro em lidar com a miséria e com as desigualdades sociais. Isso porque se começarmos a reconhecer nossas falências e depositar na repressão indiscriminada à população marginal nossas esperanças de um Estado melhor, teremos que conviver com a idéia de realizar uma política de verdadeiros “skinheads” em relação aos pobres, que, hoje, já compõem a maioria da clientela do sistema penal seletivo e lotam os presídios. Rita Cristina de Oliveira - Bacharel em Direito
10/12/2003 11:25 Théo Assuar Gragnano (Outros)
Sr. Ivo, Recomendo que futuramente contenha ...
Sr. Ivo, Recomendo que futuramente contenha um pouco seus audaciosos dedos que avançam de forma pretensiosa e despolida sobre os teclados, pois a apresentação de seus argumentos – sem prejuízo de seu estilo – deve ser adequada ao fórum em que pretende vê-los considerados. É que se V.Sa. está bem intencionado, o que se presume em decorrência da aparente preocupação com a discussão acerca deste alto tema, não menos interessada e preocupada com a criminalidade está alguém que dedicou mais de 20 (vinte) anos de sua vida à Justiça e ao estudo do direito. E como se não bastasse a falta de polimento no trato e na crítica, o que impressiona mais , Sr. Ivo, é que ataca uma opinião emitida por uma Douta Procuradora de Justiça (e emprego Douta na acepção da palavra e não com a ironia com que utilizou-se da mesma) sem sequer oferecer um contra-argumento. Pelo pesado tom de seu arrazoado e o deboche para com a opinião alheia, Sr. Ivo, ao ler seu comentário, estava certo de que encontraria na próxima linha (e na próxima, e na próxima..) a solução para o “fenômeno do crime”, do seu “criminoso sem rosto”, todavia o Sr. não ofereceu nenhuma solução sequer, recomendando à Dra. Nagib Eluf a leitura das obras que provavelmente lhe foram indicadas na cadeira de Introdução ao Estudo do Direito Penal, porém, novamente, sequer um argumento ou posicionamento de Foucault ou Zaffaroni foram trazidos à baila por V.Sa., a fim de que nós leitores pudéssemos ter ao menos um vislumbre do que seria a “exata compreensão do fenômeno do crime”. Do alto de sua soberba, Sr. Ivo, depois da pesada e grosseira crítica dispensada em desfavor mais da pessoa da procuradora do que propriamente do texto por ela produzido, concluiu fazendo somente uma óbvia constatação, dizendo que “se gasta milhões com segurança pública e a curva da criminalidade é sempre ascendente. Editam-se leis que endurecem o tratamento ao criminoso, como a lei dos crimes hediondos e a curva da criminalidade é sempre ascendente”, e que “o criminoso não tem rosto, é um nada”(sic). Assim, Sr. Ivo, fica difícil posicionar-me sobre o mérito de sua opinião, porquanto ela não foi exarada, deste modo, rogo-lhe que escreva neste espaço e apresente a solução para o “fenômeno do crime” ou, quem sabe, nos apresente a sua exata compreensão.

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