O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Nelson Tomaz Braga, suspendeu os prazos processuais nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2003 e nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2004. A suspensão foi feita atendendo a pedido da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat).

Braga determinou também que, no dia 12 de janeiro de 2004, o horário para funcionamento dos Protocolos do Fórum Coqueijo Costa e do fórum Arnaldo Sussekind seja das 9h30 às 17h.

Leia a íntegra do despacho:

ATO Nº 2.688/2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do requerimento da ACAT-Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas,

R E S O L V E

I - Suspender os prazos processuais da Justiça do Trabalho da Primeira Região nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2003, e ainda nos dias 07, 08 e 09 de janeiro de 2004.

II - Determinar que, no dia 12 de janeiro de 2004, o horário para funcionamento dos Protocolos do fórum Coqueijo Costa e do fórum Arnaldo Sussekind seja de 09:30 h às 17:00 horas.

III - Suspender as publicações e notificações no período de 12 de dezembro de 2003 a 08 de janeiro de 2004, ressalvada a hipótese de casos reputados urgentes.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2003.

JUIZ NELSON TOMAZ BRAGA

Presidente