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8 dezembro 2003

Missão cumprida

Presidente do Supremo faz avaliação positiva do dia da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, afirmou, nesta segunda-feira (8/12), que o dia da Justiça deve ser comemorado por abrir a possibilidade de os juízes falarem com o povo. "Isso é muito importante para transmitir à sociedade o que se passa internamente na Justiça brasileira", disse.

O ministro Maurício Corrêa agradeceu e elogiou a cobertura da imprensa, destacando o trabalho da TV Justiça, que dedicou uma programação especial de 24 horas à data, aberta nos primeiros minutos do dia com um pronunciamento do presidente da Corte. O ministro também agradeceu a todos os juízes do país que se incorporaram à campanha de esclarecimento da população. "A contabilização que a gente faz nesse momento é de sucesso total da campanha de explicação ao povo brasileiro".

O presidente do Supremo disse que o aprimoramento do Poder Judiciário deve se apoiar em três pontos, apontando como o principal deles a reforma de todos os Códigos de Processo, para dar agilidade aos julgamentos; a reforma do Judiciário, que envolve a polêmica em torno da proposta de controle externo e a racionalização do funcionamento da Justiça, que implica em gastos, para modernização do Judiciário. "O que é preciso, em primeiro lugar, é acabar com a procrastinação dos recursos que levam à impunidade. É preciso acabar com o exagero de formalismo do processo, para que a parte tenha uma resposta imediata da sua necessidade".

Minutos antes de embarcar para São Paulo, onde será entrevistado à noite no programa "Roda Viva", Corrêa também falou à imprensa sobre as férias dos juízes, de 60 dias anuais, previstas na Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com ele, caberá ao Legislativo decidir sobre a matéria, definindo se o período terá 30 ou 60 dias. "Essa é uma questão que o Congresso vai decidir. Para nós é uma coisa menor", afirmou. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

10/12/2003 11:17 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Pois é. Infelizmente, muitas pessoas olham,...
Pois é. Infelizmente, muitas pessoas olham, mas não vêm; lêm, mas não entendem o que lêm; escutam, mas não ouvem, e, portanto, não entendem o que foi dito. E não falo de analfabetos ou "sem todo estudo" (ops!, mais um "sem") no Brasil. Esses, que não são "tapados", sabem fazer ilações corretas e exprimem o seu entendimento muito bem. O Brasil é o País do "dia disso, dia daquilo". Eo barco fica sempre à deriva. Feriados Nacionais: 7 de setembro; 1º de maio; 25 de dezembro (único feriado "religioso" que deve ser permitido); 1º de Janeiro. Feriados Estaduais: São Paulo, p. ex.: 09 de Julho. Feriados Municipais: Fundação ou Emancipação do Município. NADA MAIS.
9/12/2003 17:02 O visitante (Outros)
Desculpem-me, o anterior saiu com erro: A gr...
Desculpem-me, o anterior saiu com erro: A grande indagação que se faz: a reforma do Poder Judiciário é para quem? No Brasil é comum criarem grandes celeumas e discussões sobre um assunto, motivarem a população sobre um tema, mas na hora de se fazer a reforma, justifica-se a mudança num anseio do povo e faz-se outra coisa, por interesses escusos. Isso ocorre normalmente quando questões importantes acabam se perdendo em detalhes. Se o problema da Justiça é as férias de 60 dias, ora, é só eliminá-las. Se o problema da Justiça é o controle externo, que o faça. Mas, já adianto que sem estrutura mínima de trabalho e sem mudança na legislação processual, a reforma do Judiciário será mais uma das tantas reformas do Brasil que não reformará nada: terão juízes com férias de trinta dias - o que de fato acontece, pois sempre se usa as outras férias para produzir sentenças, não fazendo audiências e nem despachos - e terá um controle externo que, em pouco tempo precisará do controle externo do controle externo. O momento de reforma é importante e é preciso uma vigilância severa por parte da sociedade para que seja uma reforma efetiva para ela, caso contrário teremos um Judiciário ainda moroso, além de totalmente submisso a interesses ilegítimos.
9/12/2003 16:49 O visitante (Outros)
A grande indagação que se faz: a reforma do Pod...
A grande indagação que se faz: a reforma do Poder Judiciário é para quem? No Brasil é comum criarem grandes celeumas e discussões sobre um assunto, motivarem a população sobre um tema, mas na hora de se fazer a reforma, justifica-se a mudança num anseio do povo e faz-se outra coisa, por interesses excusos. Isso ocorre normalmente quando questões importantes acabam se perdendo em detalhes. Se o problema da Justiça é as férias de 60 dias, ora, é só eliminá-las. Se o problema da Justiça é o controle externo, que o faça. Mas, já adianto que sem estrutura mínima de trabalho e sem mudança na legislação processual, a reforma do Judiciário será mais uma das tantas reformas do Brasil que não reformará nada: terá juízes com férias de trinta dias - o que de fato acontece, pois sempre se usa as outras férias para produzir sentenças, não fazendo audiências e nem despachos - e terá um controle externo que, em pouco tempo precisará do controle externo do controle externo. O momento de reforma é importante e é preciso uma vigilância severa por parte da sociedade para que seja uma reforma efetiva para a sociedade, caso contrário teremos um Judiciário ainda moroso, além de totalmente submisso a interesses ilegítimos.

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