Os meios de comunicação em geral há algum tempo vêm mostrando ângulos do Poder Judiciário que não retratam a realidade. A opinião é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco.

"Fazem comparações ou apontam deficiências que, no fundo, não são de responsabilidade do Judiciário". Ilustra com os resultados de recente pesquisa feita pela OAB, em que se constata que a maioria da população não sabe nem mesmo o que faz o Judiciário, confundindo o Poder com a Advocacia, o MP, a Defensoria Pública. "Evidentemente que temos deficiências, mas não se pode creditar ao Judiciário todos os problemas."

As declarações foram dadas ao programa "Justiça na TV", que vai ao ar nesta segunda-feira (8/12), data em que se comemora o Dia da Justiça. O desembargador atribui essa confusão aos próprios membros do Judiciário, que têm responsabilidade de esclarecer quais as atribuições do Poder, e qual a razão da morosidade.

"Será falta de operosidade dos juízes?", questiona. Rechaça a assertiva, apontando como principal problema a legislação processual, que não permite que se faça o processo andar rapidamente, permitindo uma série infindável de recursos, geradores da morosidade. E, ainda pior, menciona que, após a sentença, para o credor obter o ganho precisa começar tudo novamente.

"Isso nós temos que mudar, em razão disso apregôo muito a necessidade de utilizarmos um rito processual mais rápido e mais adequado à nossa realidade, que é o dos Juizados Especiais." Revela-se esperançoso de obter aprovação, junto à Assembléia Legislativa, da obrigatoriedade da utilização dos Juizados Especiais Cíveis em causas de menor complexidade.

Afirma que o sistema está estruturado para absorver a demanda, com todos os 161 Juizados Especiais do Estado informatizados e pessoal preparado. Uma ação nos JECs tem término em seis meses. Quando há acordo, em menos tempo ainda. No ano passado, de 400 mil processos, findaram mais de 90%, o que mostra ser esse o caminho, defende.

"A reforma do Judiciário, aguardamos há 10 anos, e cada vez as coisas se complicam mais. Temos que tomar medidas mais caseiras para tentar amenizar ou pelo menos estagnar essa situação que está levando à falta de confiança no Judiciário."

Considera que a conciliação ainda é o melhor caminho. A seu pedido, foi criada na Escola da Magistratura disciplina acerca do tema. Estão sendo ministrados cursos no Interior do Estado para Juízes Leigos, Conciliadores e de carreira.

Ele entende ser ainda vulnerável, na Justiça brasileira, a falta de fiscalização na segunda instância. Por isso, a criação da Comissão Especial Permanente, inédita no País, para auxiliar a Presidência do TJ gaúcho a exercer fiscalização sobre o andamento da prestação jurisdicional. (TJ-RS)