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5 dezembro 2003
Raio-X
"Morosidade da reforma do Judiciário é maior que a dos tribunais."
É suficiente a exclusão dos espaços que separam o artigo da preposição e aquilo que seria uma homenagem -- "o dia da Justiça" -- passa a ser ultraje: "odiada Justiça".
Alguém devotaria ódio ao equipamento humano encarregado de solucionar as controvérsias?
A Justiça brasileira passa por momentos difíceis. Tudo aquilo que é próprio à falibilidade humana -- vulnerabilidade às tentações, condutas menos escrupulosas, abusos, infrações éticas, disciplinares e mesmo penais -- adquire outra coloração se incidir sobre um juiz.
Generaliza-se aquilo que é pontual. Nada se diz a respeito dos quase 15 mil juízes que continuam a trabalhar, em condições quase sempre desfavoráveis. Cumprem a lei, nem sempre racional. Enfrentam uma estrutura arcaica, um formalismo estéril, gerador de justificável incompreensão por parte dos que aguardam a prestação jurisdicional.
O problema é maior ao se constatar que as denúncias contra juízes recaem sobre uma instituição sobrecarregada e lenta. Somam-se, portanto, dois tipos de imputação. A disfuncionalidade do sistema de solução das controvérsias e a falta de lisura de alguns de seus integrantes.
Mais lenta do que a administração da Justiça, porém, é a tramitação do seu projeto de reforma. Desde 1992 encontra-se no Parlamento a proposta de Emenda à Constituição iniciada pelo então deputado federal Hélio Bicudo.
Alterada, modificada e mutilada, a reforma recebeu substitutivos e foi, finalmente, aprovada na Câmara dos Deputados, por força do trabalho da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro.
Remetida ao Senado, houve tênue esperança de que viesse a merecer pronta aprovação. Nada obstante, reiniciaram-se as consultas, as audiências, os debates e discussões.
Nada autoriza concluir que a esperada reforma deslanche e venha trazer solução para o Judiciário no Brasil. Não que a reforma seja o remédio para todos os males da Justiça. Todavia, alguns pontos nela contidos poderiam transformar a Justiça numa prestação estatal mais eficiente e acessível.
Enquanto isso não vem, a solução é responder aos desafios com criatividade e redobrado espírito de sacrifício.
Muitas iniciativas foram exitosas em unidades judiciais de todos os recantos, mercê da irresignação de juízes e servidores, diante de reclamos crescentes e praxes longevas e superadas.
Reunir todos esses exemplos, disseminá-los, propagá-los e incentivar sua adoção em nível ampliado, mostraria que o universo da Justiça não se encontra inerte.
É saudável constatar que recentes encontros promovidos pelo Judiciário têm deixado a dogmática positivista, para focar a gestão. Nesse campo é que a Justiça poderia sofrer sua mais saudável transformação.
O Supremo Tribunal Federal programou em parceria com o Centro de Estúdios de Justicia de las Américas-CEJA, o I Encontro Nacional Sobre Administração Judiciária, com vistas a implementar modernas concepções gerenciais.
Durante o Encontro, foram apresentadas experiências bem sucedidas com o objetivo de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça acaba de realizar o I Encontro de Dirigentes da Área Judiciária dos Tribunais, para discussão de assuntos de interesse comum, bem como elaborar plano de trabalho para adoção, quando possível, de procedimentos administrativo-jurídicos uniformes.
A Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro ofereceu o talento do professor Joaquim de Arruda Falcão Neto para alavancar experimentos viáveis, que receberão prêmios e poderão se espalhar pelo Brasil. O planejamento mereceu o apoio da associação de classe dos magistrados e do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Rabello Tamm Renault.
O PNBE (Pensamento Nacional de Bases Empresariais) iniciou o seu Projeto Brasil 2022 justamente com a palestra "Da Justiça que temos para a Justiça que queremos".
Nota-se uma efervescência entre todos os operadores, conscientes de que a crítica destrutiva nada acrescentará de saudável à Justiça. O Judiciário é um poder estatal cujo funcionamento mostra-se essencial para o equilíbrio entre os poderes e para o fortalecimento da Democracia. E o Judiciário não pertence aos juízes, nem aos advogados. É um requisito essencial para a edificação do verdadeiro Estado de Direito, paradigma indicado pelo constituinte como caminho à edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Esse é o clima necessário à reconstrução da estrutura de funcionamento da Justiça. O material humano é a riqueza mais significativa do equipamento estatal que detém o monopólio do justo. Motivar todos os seus integrantes para o engajamento nessa cruzada de ajustes, de adoção de práticas modernas, de melhor gerenciamento, representará a verdadeira reforma do Judiciário. Ao menos a reforma possível e autônoma, pois gerada no seio daqueles que já estão a devotar sua existência e seu entusiasmo para que em vez de odiada, a justiça brasileira seja respeitada e amada pelos seus destinatários.
Ana sdsds
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
As opiniões expressas pelo autor merecem aplaus...
Em minha leiga e humilde opinião, decididamente...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/12/2003.