A advogada Mariza Fátima Cordeiro Figueiredo foi condenada, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por apropriação indébita e falsificação de documentos. Ela deve prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a pagar uma multa de 10 salários mínimos.

Segundo a denúncia, ela foi contratada como advogada para receber uma indenização de seguro e não repassou os valores à vítima. Para os desembargadores, existem provas convincentes de que a acusada falsificou documentos e apropriou-se de valores de terceiros.

De acordo com os autos, o motorista Lourenço José Pires sofreu um acidente de carro e contratou Mariza para tratar do seguro. A advogada recebeu, em maio de 99, R$ 39.049,53 junto à Seguradora HSBC - Bamerindus Seguros S/A, mas não repassou o dinheiro ao cliente.

A denúncia aponta, ainda, que a advogada teria falsificado um documento particular e o usou para fazer prova em inquérito policial, que investigava a acusação dos valores questionados pelo motorista.

Mariza Cordeiro, em sua defesa, buscou a absolvição da apropriação indébita já que teria sido condenada em outra ação penal referente ao mesmo fato. Ela alega que tal condenação refere-se à apropriação de R$ 3.557,25 recebidos como indenização do seguro obrigatório (DPVAT), relacionada ao mesmo acidente em que se envolveu Lourenço Pires.

A desembargadora Márcia Milanez entendeu que ocorreram dois fatos distintos. Ou seja, um processo referente à apropriação de R$ 39.049,63 e outro relacionado ao valor R$ 3.557,25 também não repassados à vítima. A magistrada esclareceu que as apropriações dos valores foram abordadas em processos separados, sendo possível, assim, a condenação pelas duas práticas delituosas praticadas. (TJ-MG)

Processo 3.491.875