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4 dezembro 2003

Tempo de espera

Aumenta tempo de espera por julgamento de recursos no TST

Por Débora Pinho

Aumentou o tempo de espera para julgamento dos dois tipos de recursos mais comuns no Tribunal Superior do Trabalho nos últimos três anos. É o que se constata em um relatório de estatística do TST.

Em 2001, as partes aguardavam 35 meses pela apreciação de um recurso de revista. Em 2002, o tempo de espera subiu para 41 meses e hoje, têm de aguardar 43 meses.

O retrocesso é notado também quando se trata de agravo de instrumento em recurso de revista. Os ministros do TST julgavam este tipo de recurso em 11 meses no ano retrasado. No ano passado, o tempo de espera subiu para 15 meses e este ano quem interpor este tipo de recurso deve aguardar 17 meses para sua apreciação.

O diretor-geral da Coordenação Judiciária do TST, Valério Augusto do Carmo, tem uma explicação para o fato. "Recebemos processos de 24 tribunais que têm analisado mais rapidamente os casos. É humanamente impossível se julgar na velocidade que a sociedade espera", afirmou. Segundo ele, o TST conta com 17 ministros e 15 juízes convocados para analisar os processos. A Corte trabalhista tem recebido uma média de 500 processos diariamente.

Carmo conta que, atualmente, os ministros julgam processos do fim de 1999 e começo de 2000. Ou seja, processo interposto hoje no TST será analisado depois do ano 2006 -- no mínimo. Esses casos, obviamente, não incluem os processos preferenciais.

Apesar do retrocesso, ele fez questão de ressaltar a função social da Justiça Trabalhista no País. Segundo Carmo, de 1998 a 2003, a Justiça Trabalhista entregou aos empregados cerca de R$ 25 bilhões em execuções.

Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

9/12/2003 18:52 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro h...
Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro há cerca de 32 anos. lamentavelmente, com ela tenho tido grandes decepções. Sou considerado um idoso e não tenho muito tempo pela frente, inclusive por me faltar saúde. Preciso da incisiva atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto ou da Corregedoria Geral para resolver a seguinte questão artificialmente criada. Há 25 anos (em 1978) ajuizei uma RT em face de meu empregador, vindo o TRT/RJ a proferir o irrecorrível acórdão AP-810/90 que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa, fazendo coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). A pedido do próprio empregador, o excelso STF(Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, d.v., afrontado todos os superiores decisórios prolatados a partir, inclusive, daquele que negou seguimento à revista do devedor, resolveu o MM. juizo primário reformar repetidas vezes o acórdão regional em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável da condenação, anistiou-a do pagamento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da Fazenda Nacional e ofendendo a res iudicata. Instado reiteradamente a cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, desprezou o MM. juízo executório as postulações deste credor. Requeri certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzido nos autos, desmereceu a sua devida fé pública, pois, d.v., distorcendo o teor do meu requerimento, não refletiu a realidade processual emanada da coisa julgada. Essas irregularidades primárias vieram incompreensivelmente a ser respaldadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Ciente dessas anomalias judiciárias, deu-me razão a OAB/RJ, deferindo-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Sem dúvida, concessa venia, esses procedimentos anômalos atingem sobremaneira a imagem, a credibilidade do nosso Judiciário, a lisura e a autoridade das suas decisões.Ante o exposto, peço a atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto e da Corregedoria Geral do col. TST para que, tomando as providências cabíveis à hipótese relatada, faça cumprir irrestritamente as decisões superiores prolatadas na lide de execução extinta e a coisa julgada material.
9/12/2003 18:47 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro h...
Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro há cerca de 32 anos. lamentavelmente, com ela tenho tido grandes decepções. Sou considerado um idoso e não tenho muito tempo pela frente, inclusive por me faltar saúde. Preciso da incisiva atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto ou da Corregedoria Geral para resolver a seguinte questão artificialmente criada. Há 25 anos (em 1978) ajuizei uma RT em face de meu empregador, vindo o TRT/RJ a proferir o irrecorrível acórdão AP-810/90 que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa, fazendo coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). A pedido do próprio empregador, o excelso STF(Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, d.v., afrontado todos os superiores decisórios prolatados a partir, inclusive, daquele que negou seguimento à revista do devedor, resolveu o MM. juizo primário reformar repetidas vezes o acórdão regional em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável da condenação, anistiou-a do pagamento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da Fazenda Nacional e ofendendo a res iudicata. Instado reiteradamente a cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, desprezou o MM. juízo executório as postulações deste credor. Requeri certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzido nos autos, desmereceu a sua devida fé pública, pois, d.v., distorcendo o teor do meu requerimento, não refletiu a realidade processual emanada da coisa julgada. Essas irregularidades primárias vieram incompreensivelmente a ser respaldadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Ciente dessas anomalias judiciárias, deu-me razão a OAB/RJ, deferindo-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Sem dúvida, concessa venia, esses procedimentos anômalos atingem sobremaneira a imagem, a credibilidade do nosso Judiciário, a lisura e a autoridade das suas decisões.Ante o exposto, peço a atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto e da Corregedora Geral do col. TST para que, tomando as providências cabíveis à hipótese relatada, faça cumprir irrestritamente as decisões superiores prolatadas na lide de execução extinta e a coisa julgada material.
5/12/2003 18:42 carntjr (Consultor)
Parabens prezado advogado Euclides Francisco de...
Parabens prezado advogado Euclides Francisco de Paula Filho A Sra. Redatora colocou o verbo no tempo correto já que o ano de 2003 se finda e a justiça para daqui a 14 dias.Mesmo assim valeu a sua observação corra para colocar algum recurso para que ele ainda seja protocolado este ano. Um grande Abraço.

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