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3 dezembro 2003

Animus narrandi

Jornalistas da Veja são absolvidos de acusações de Nelson Tanure

Por Débora Pinho

Os jornalistas da revista Veja -- Tales Alvarenga, Malu Gaspar e Policarpo Júnior -- foram absolvidos das acusações dos crimes de difamação e injúria em ação proposta pelo empresário Nelson Tanure. O juiz Francisco Eduardo Loureiro, da 2ª Vara Criminal de Pinheiros (SP), rejeitou a ação penal. Ainda cabe recurso.

O empresário não gostou da notícia intitulada "O Baú do Lobista", da edição de 24 de outubro de 2001. De acordo com a reportagem, o nome de Tanure constava na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. A agenda estava entre o material apreendido pela Polícia Federal no escritório do lobista. Segundo o empresário, a reportagem tem trechos ofensivos.

Os jornalistas foram representados pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados. O advogado argumentou que é absolutamente coerente e legítimo o nome de Nelson Tanure aparecer na reportagem. De acordo com a defesa, a revista noticiou tudo o que a Polícia Federal conseguiu encontrar no escritório de Alexandre Paes dos Santos.

Além disso, o depoimento do delegado responsável pelo inquérito da apreensão dos documentos comprovou que na agenda existia várias anotações com o nome do empresário. Jornalistas de outros veículos de comunicação -- que também trabalharam na cobertura do caso-- confirmaram a versão do delegado.

Fidalgo alegou que não houve prova de "animus" de ofensa -- necessário para a configuração de crimes contra a honra. Também afirmou que a reportagem está respaldada na livre manifestação de pensamento e no interesse público.

Loureiro acatou os argumentos. Segundo ele, diante do "interesse público" na divulgação da reportagem constata-se que não houve "intuito de ofender, de menoscabar, caluniar ou difamar" o empresário. Para o juiz, os jornalistas agiram com "animus narrandi".

O empresário também entrou com outras duas ações contra a Editora Abril na área cível. Pediu R$ 1 milhão de indenização por danos morais em cada uma. Ele reclama das notícias intituladas "O Baú do Lobista" e "Os bastidores de uma guerra". Os pedidos foram rejeitados em primeira instância. Há recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Débora Pinho Ã© editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

3/12/2003 22:54 Erick Vidigal ()
Ao tempo em que atacam a reputação do Poder Jud...
Ao tempo em que atacam a reputação do Poder Judiciário, última trincheira contra a opressão estatal e particular, percebe-se uma complexa movimentação interna com movimento de sentidos contrários. De uma lado vemos diversos magistrados que se esforçam, de forma muitas vezes sobre-humana, para tentar resgatar a dignidade e a independência do Poder Judiciário e da Carta que juraram defender, proferindo decisões fortes, ousadas e que contrariam os interesses de certos grupos que lucram com o caos social. De outro temos magistrados que, aparentemente, não carregam o perfil sacerdotal necessário ao exercício da judicatura, pois protegem sua pessoa de eventuais ataques proferidos pelos mesmos grupos acima citados, valendo-se do cargo para tal. Não quero aqui levantar a leviana acusação da prevaricação ou de outro tipo qualquer. Trato apenas de um "crime" que, embora não tipificado, tem em sua prática o desprezo de todos os cidadãos de bem do país. Refiro-me a covardia no ato de julgar. Por certo que a atuação de parcela isolada e podre de uma imprensa mercantil levou diversos magistrados sérios para a vala comum do achincalho e desprezo público. Tal fato, todavia, não pode servir de estímulo para que, ao invés de se reprimir tal conduta, utilize-se o vil argumento do direito de informar (sem limites) para perpetuar esta nova forma de intimidação pública que muitas vezes é levada à efeito em conluio com outras instituições estatais interessadas na desmoralização do judiciário. Vivas ao primeiro grupo. O amanhã para o segundo grupo, pois como diz o sábio povo brasileiro, titular do poder soberano, quem muito se abaixa...

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