Luiz Gonzaga Batista Junior pode aguardar em liberdade o julgamento de mérito de uma ação originária ajuizada contra sentença da 1ª Vara Criminal da comarca de Boa Vista (RR). O juízo havia determinado a prisão de Batista por envolvimento no assassinato do advogado Paulo Coelho, em fevereiro de 1993, em Roraima.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi aprovada por maioria plenária, que acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio. Também foi determinada a paralisação do andamento deste processo, até que o Plenário conclua o julgamento da Reclamação 2.391.

Na Reclamação, se discute se o réu pode apelar em liberdade, considerando o que prevêem as Leis 9.034/95 e 9.613/98. Batista foi apontado como um dos supostos autores intelectuais da morte do conselheiro da OAB, em Roraima. (STF)

Ação Originária 1.034