Notícias

2 dezembro 2003

Município punido

Município deve indenizar mãe de bebê mordido em creche

O município gaúcho de Santiago foi condenado a pagar R$ 1.057,00 por danos morais para a mãe de um bebê. Ela entrou na Justiça -- e provou -- que em janeiro de 1999 seu filho de um ano e quatro meses de idade levou sete mordidas de um colega na Creche Municipal "Mãe Ida".

Em Juízo, o Município afirmou que "esse tipo de abalo não se identifica com o dano moral". Também sustentou a ausência de responsabilidade, porque "tal fato pode ocorrer a qualquer momento, mesmo com a presença da monitora na sala".

O juiz Vanderlei Deolindo deferiu a indenização com correção monetária pelo IGP-M e juros a partir da publicação da sentença. Houve apelação do Município. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do apelo.

A 10ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul aplicou a teoria da responsabilidade civil objetiva do Município, "cabendo indenizar o terceiro que venha a ser lesado por ato ou omissão de ente público". O TJ gaúcho afirmou que "havia deficiência de funcionários e quando houve um problema de saúde com uma professora -- que precisou se ausentar -- ninguém a substituiu para cuidar das crianças".

O acórdão reconhece o dano moral representado "pelo sentimento de que se viu tomada a mãe, ao entregar a criança em perfeitas condições, recebendo-a, depois, lesionada". A mãe foi representada pelo advogado Aléssio Viero Neto. A decisão transitou em julgado. (Espaço Vital)

Processo nº 70003505443

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

2/12/2003 14:25 MATSUNAGA (Advogado Autônomo)
Com a devida vênia ao colega, a justiça foi ace...
Com a devida vênia ao colega, a justiça foi acertada. Não é porque o fato é comum, que não devemos responsabilizar quem se propôs a cuidar das crianças. Afinal, as professoras estão em sala de aula, justamente para zelar pela integridade das crianças. Somente quem tem filhos, sabe o sentimento que nos acomete quando algo de ruim acontece. Portanto, na minha opinião, mesmo não conhecendo todos os fatos do processo, a condenação foi acertada, para que fatos semelhantes não mais aconteçam e as professoras fiquem mais vigilantes.
2/12/2003 11:51 Benedito Tavares da Silva ()
Um incidente desta natureza acontece nas melhor...
Um incidente desta natureza acontece nas melhores famílias. Quem não tem em mente fato análogo ocorrido em sua própria casa? Irmãos, primos, coleguinhas de condomínio, de rua, de bairro, brincam e brigam literalmente com unhas e dentes, principalmente em tenra idade. Não sabem o que fazem, estão se preparando para a vida. Falta absoluta de critério no julgamento diante de um pedido com cor e cheiro oportunismo. Salvo prova "inequívoca" de que o autor da mordida tivesse sido influenciado por Mike Tyson, o episódio deveria ficar mesmo na esfera da naturalidade infantil. Lamentável a decisão.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 10/12/2003.