A advogada Ana Amelia de Castro Ferreira protocolou, no Ministério Público do Rio de Janeiro, notícia-crime contra o site Mercado Livre, diante da veiculação da venda de uma "Blazer roubada da PM" ocorrida no final de maio deste ano. Em vista dos indícios da prática de crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º do Código Penal), a advogada requereu a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos indicados.

O Promotor da 7ª Promotoria de Investigação Penal, José Antonio Ocampo, requisitou a abertura de inquérito pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A delegada, Beatriz Senra, já está em posse dos dados do usuário e das conexões realizadas, que serão devidamente apuradas pela equipe de investigação da DRCI.

No site de leilões havia a seguinte oferta, em nome do usuário Bento Souto, conforme apurou o site InfoGuerra (os erros de português no anúncio foram mantidos):

ELA É LINDA. FOI MEU TIO QUE ROUBOU NA GARAGEM DOS PM NO RIO DE JANEIRO E ME DEU DE ANIVERSÁRIO. SÓ ESTOU VENDENDO PORQUE PRECISO DE GRANA PRA CAMPRAR OUTRAS COISAS...POR ISSO NÃO ACEITO TROCAS!

VOCÊ NÃO IRÁ SE ARREPENDER! ELA ESTÁ REBAIXADA, COM PNEUS SEMI-NOVOS, 90.000KM, POSSUI RADIO AMADOR, SIRENE, GRADES NO PORTA-MALAS, MOTOR 6CC, MANDEI FAZER UMA REVISÃO NA CONCESSIONÁRIA GM HÁ 2 MESES.

VC VAI TIRAR MUITA ONDA COM UM CARRO DESSES! OS PLAYBOY VÃO SAIR DE FININHO SEMPRE QUE VC CHEGAR! VC AINDA PODE TIRAR UMA ONDA DE CORONEL E FATURAR UMA GRANA COM SUBORNOS, É MUITO LEGAL!!

NÃO PRECISA SE PREOCUPAR COM DOCUMENTAÇÃO!!!!NÃO TEM QUE PAGAR IPVA. NINGUÉM TE PARA EM BLITZ COM UM CARRO DESTES!!!!

SÓ DÊ O LANCE SE TIVER INTERESSADO. DISPENSO CURIOSOS E, ANTES QUE ME PERGUNTEM, ELA FAZ 7 KM/L.

LEMBREM-SE, LEILÃO É COISA SÉRIA.

"Como advogada e também docente, tenho conhecimento de inúmeros casos de consumidores lesados nesse tipo de operação", disse Ana Amelia. "Os sites de leilão oferecem seu espaço de veiculação para que os usuários realizem negociações entre si, remuneram-se pela intermediação da venda, mas pretendem eximir-se de qualquer responsabilidade quanto a adimplemento da obrigação. Tanto é verdade seu descompromisso, que propiciaram a veiculação de venda de produto manifestamente anunciado como roubado. Talvez assim, com a possibilidade de responsabilização penal, esse modelo de negócio inicie seu começo do fim. Ou então passe a respeitar e cumprir as leis de nosso País".

O Mercado Livre se defende afirmando que emprega vários meios para evitar as fraudes. Além de um Termo de Uso contendo uma lista de produtos proibidos e com o qual os usuários têm de concordar para se cadastrarem no site, a empresa diz se valer de outros três mecanismos de controle: links para denúncias dos internautas; programa de parcerias com grandes empresas e associações de combate à pirataria, com um canal aberto para denúncias; e a chamada busca pró-ativa. "Uma equipe rastreia as páginas do site através de filtros que incluem palavras e expressões que possam indicar pirataria, contrafação e outras ilicitudes, sete dias por semana, diversas vezes ao dia", garante Marco Aurélio Brasil Lima, advogado do Mercado Livre.

Ele diz que dezenas de anúncios são retirados diariamente por apresentarem conteúdo ilegal, e os responsáveis são punidos de forma progressiva conforme reiterem sua prática, até serem definitivamente excluídos. "Ainda assim, releve-se que Mercado Livre não dispõe do know-how necessário para asseverar com certeza que algo seja ou não legítimo -- isso é humanamente impossível -- e depende, portanto, da ajuda de terceiros", acrescenta.

Em relação ao caso da Blazer "roubada da polícia", o advogado afirma que o anúncio foi retirado do ar assim que se soube dele e que a empresa tem colaborado com todas as autoridades interessadas em identificar o responsável.

Também no Mercado Livre já foi oferecido à venda o porta-aviões USS Franklin D. Roosevelt, em março deste ano. Entre as descrições da mercadoria, cuja venda consta como "finalizada", lia-se o seguinte: "Preço inicial de 40 bilhões de dólares a serem pagos ao carteiro na entrega do produto".

Neste caso, fica claro que se trata de um "hoax" (trote), e provavelmente também o anúncio da "Blazer roubada". Há alguns mais originais, como o que coloca à venda um "lindo barco de papel" por R$1. "Na compra do barco vc não só recebe um mas sim dois... isso mesmo... dois barcos. O já dito no anuncio e outro desmontado para vc mesmo montar e se divertir em dobro", diz a oferta.

Outros produtos falsificados e em desacordo com a legislação podem ser facilmente encontrados em leilões virtuais, bastando para isso fazer uma busca por palavras-chave nos sites. "Mesmo sendo um trote, isso somente prova que realmente se trata de um mercado livre", concluiu a advogada Ana Amélia.