O coronel da Força Aérea Brasileira, Gilberto Pacheco Filho, foi condenado a indenizar o ex-presidente da Transbrasil, Antônio Celso Cipriani, por danos morais em R$ 20 mil. Motivo: o coronel referiu-se ao empresário como "bucaneiro" em uma notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de autoria de Luiz Maklouf.

A sentença é do juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 38ª Vara Cível de São Paulo. Ainda cabe recurso.

O ex-presidente da Transbrasil alegou que se sentiu ofendido com a seguinte notícia: "Os interventores demitiram Celso e Marise da área de compras em Miami -- assumida pelo coronel Gilberto Pacheco, interlocutor direto do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Moreira Lima. Chocado com os desacertos da Transbrasil Inc., Pacheco referia-se a Celso como 'bucaneiro'".

Para o juiz, "é evidente que a expressão 'bucaneiro', sinônima de 'pirata', é agressiva, desmoralizante e ofensiva". Segundo ele, "como não se desconhece, 'pirata' é aquele bandido que cruza os mares só com o fito de roubar, é o gatuno, ladrão, tratante, espertalhão, malandro".

"É certo que a Constituição Federal prevê a liberdade de pensamento às pessoas, mas também é correto considerar como não sendo absolutamente livre o exercício deste direito pelos cidadãos. A liberdade de pensamento, ou de opinião, não é absoluta por razões não apenas de ordem pública mas, também, de ordem simplesmente individual. Neste último caso, a restrição ganha contornos insuperáveis quando verificada a hipótese em que a opinião de alguém sobre outrem assume caráter ofensivo", afirmou Varellis.

Processo nº 02.114.383-8