O inquérito instaurado para apurar suposta prática de crime de interceptação telefônica clandestina por parte do deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL/MA) deve ser reautuado como ação penal. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal.

A abertura do processo decorreu do recebimento da denúncia do Ministério Público Federal, feita no Inquérito 1.706. O julgamento ocorreu no dia 28 de maio de 2003, quando a denúncia foi recebida em parte, já que foi arquivada quanto ao crime de divulgação de conversa telefônica, considerado prescrito.

O Inquérito policial foi aberto por requisição do ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça, para investigar interceptação telefônica clandestina feita em sua residência, em Caxias, no Maranhão. O "grampo" também foi feito em outras residências e prédios públicos da mesma cidade.

Ao determinar a abertura do processo, o Supremo acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República que apontou a existência de "fortes indícios" de autoria contra o deputado Paulo Marinho. (STF)

AP 343

Inq 1.706