O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 109 milhões do Tesouro Municipal. O dinheiro deve servir para atender 10. 829 crianças com menos de 4 anos que estão na lista da Secretaria Municipal de Educação à espera de uma vaga em creches. Ainda cabe recurso.

"A falta de creches é o início do processo de degradação da infância menos abastada, que acaba sendo levada às ruas e ao tráfico de drogas", afirmou o juiz.

O pedido de bloqueio da verba foi encaminhado à 1ª Vara da Infância e da Juventude pelo Ministério Público. De acordo com o MP, a prefeitura tem dinheiro em caixa, já que no Diário da Câmara Municipal de 28 de abril foi publicado um superávit financeiro de R$ 1.461.934.000,00, referente ao exercício de 2002 e apenas R$ 4.979,00 foram destinados ao programa de trabalho relacionado a creches.

Por outro lado, alegou o Ministério Público, foi aberto um crédito suplementar de R$ 41 milhões para o projeto de implantação do Museu Guggenheim no Rio de Janeiro. Com base nessas informações, o MP pediu o bloqueio de R$ 24,8 milhões para o Programa de Trabalhos em Creches e de R$ 84,4 milhões para a construção de novas creches.

O juiz atendeu em parte o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 109, 2 milhões do Tesouro Municipal, sendo

R$ 24,8 milhões já previstos no orçamento e mais R$ 84,3 milhões decorrentes do superávit financeiro e necessários para a construção de creches.

A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura coloque as 10.829 crianças de até 4 anos nas creches nas seguintes condições: cinco mil crianças até fevereiro do próximo ano e 5829 crianças até agosto de 2004. O juiz fixou multas de até R$ 30 mil em favor do Fundo para a Infância e Adolescência, caso o prazo não seja cumprido. (TJ-RJ)