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19 agosto 2003
Terça-feira, 19 de agosto.
Primeira Leitura: reforma da Previdência é a melhor já feita no País.
Tudo certo, nada no lugar
Três temas sobre a Previdência que o governo gosta de ver longe dos jornais e das revistas semanais: 1) economia com a reforma da Previdência será muito menor do que o número que é vendido aos mercados; 2) o subteto cria enorme desproporção entre
os Estados para carreiras semelhantes; 3) governo tem, sim, à diferença do que se noticia, de negociar o texto no Senado.
Aos números
A versão final da reforma da Previdência, já o dissemos mais de uma vez nesta coluna, é a melhor já feita no país, mas tem problemas sérios ainda por resolver. Um problema é de contas e informação: ao contrário do que disse o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), na quinta-feira passada, a economia gerada nos próximos 20 anos não é de R$ 49 bilhões, mas de R$ 29,6 bilhões.
O erro
O governo começou o debate da reforma fazendo uma projeção de economia de R$ 52,1 bilhões, em 30 anos, e chegava ao valor presente líquido aplicando a taxa de juros de 6% ao ano. O governo mudou esse cálculo para 20 anos, deixou de aplicar a taxa e passou a divulgar um número errado.
O outro problema
O segundo problema, à diferença do que se notícia e da pressão política coordenada pelos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Berzoini, está no fato de que o texto da emenda constitucional da Previdência aprovada na Câmara não poderá sair do plenário do Senado sem mudanças.
Aos fatos -- 1
A reforma deixa claro quais são os parâmetros de cálculo do subteto do Judiciário nos Estados -- 90,25% do salário de ministro do Supremo (STF), R$ 17,3 mil --, mas exibe um enorme buraco quanto ao subteto dos servidores públicos estaduais, que terão como teto o salário do governador. O problema é que essa redação permite demagogias de toda a espécie e tem potencial para reduzir a pó planos de carreira já consolidados.
Aos fatos - 2
Um governador, como Roberto Requião, do Paraná, que fixou o salário dele em R$ 2.500, obrigaria todos os demais servidores públicos do Estado a se submeter à demagogia de sua Excelência e a ter os salários pautados por uma "tabela sanfona" -- aumentando e diminuindo conforme o governador eleito e o quanto ele considerar uma remuneração justa.
Faltou combinar
Ao inaugurar uma fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo, o presidente Lula defendeu maior investimento em produção e criticou os que só ficam reclamando dos juros. Enquanto isso, na Bahia, José Alencar, empresário e vice-presidente eleito, se queixava justamente do juro e considerava 2003 "um ano perdido".
Cadê o crescimento?
O BNDES desembolsou apenas R$ 14,25 bilhões em empréstimos para as empresas no acumulado do ano, 14% menos do que no mesmo período de 2002. Uma das razões é a falta de demanda por parte dos empresários, mais propensos a reduzir do que a ampliar o ritmo de seus negócios por causa da recessão em curso.
Cadê o dinheiro?
Já os recursos do BNDES para financiar exportações caíram 57% na mesma base de comparação. É o caso de o governo explicar por que, já que, nesse caso, os negócios vão bem. Foram liberados somente US$ 100 milhões para esse tipo de operação.
O que diz a Embraer
A Embraer, que contabiliza retração de 81% no período, acusa o banco estatal de reter financiamentos para o setor.
Assim falou... Anthony Garotinho
"Na campanha, tinha o 'Lulinha Paz e Amor'. Sou o 'Garotinho Paz, Amor, Alegria, Bondade, Domínio Próprio"
Do ex-governador do Rio e atual secretário de Segurança do Estado ao anunciar que vai para o PMDB e levar consigo a governadora Rosinha Matheus, sua mulher, que também deixou o PSB.
Está escrito
Primeira Leitura -- a coluna, o site (www.primeiraleitura.com.br) e a revista -- trataram da seguinte forma a invasão do Afeganistão pelo Estados Unidos e, mais tarde, a do Iraque: entrar é fácil, o difícil é sair. Ou seja, ganhar a guerra, dada a superioridade militar americana, eram favas contadas nos dois casos. Mas como organizar o país depois da vitória militar, política e economicamente, de forma pró-americana, como queriam o presidente George W. Bush e seus falcões?
Ontem, mais um soldado americano foi morto em emboscada no Iraque. O ataque, num bairro xiita de Bagdá, eleva para 61 o número de mortos dos EUA desde 1º de maio, quando Bush declarou o fim dos principais combates. O incidente aconteceu depois de um fim de semana em que guerrilheiros iraquianos destruíram um aqueduto em Bagdá e atacaram pela segunda vez em dois dias o principal oleoduto iraquiano.
Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Primeira Leitura, na verdade o Brasil não preci...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 27/08/2003.