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14 agosto 2003

'Garantia mínima'

Vantuil Abdala apóia projeto que regulamenta prostituição

A proposta de regulamentação da profissão de prostituta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser vista com bastante seriedade e sem hipocrisia. A opinião é do presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para quem o tema deve ser analisado levando-se em conta a realidade do País

"A sociedade não pode ser hipócrita e ficar de olhos fechados a fingir que essa realidade não existe", afirmou ao defender o projeto de lei do deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ).

Segundo Vantuil Abdala, a intenção do projeto não é a de estimular a prostituição, fenômeno comum em todos os países, mas de oferecer uma garantia futura para as pessoas envolvidas nessa atividade.

"Após algum tempo, as prostitutas passam a não ter mais nenhuma fonte de ganho e acabam transformadas em párias da sociedade, o que é muito pior", declarou. "Dessa forma, me parece ser válido que admitir que essas pessoas possam contribuir para a Previdência Social e, dessa forma, passem a contar com uma garantia mínima para uma sobrevivência digna no futuro", concluiu o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

28/09/2003 13:58 Camila Sá de Carvalho Motta ()
Moro em Fortaleza e esta é a capital mundial do...
Moro em Fortaleza e esta é a capital mundial do turismo sexual, aqui vê-se crianças prostituindo-se,mulheres exploradas e quadrilhas formadas especialmente para exploração e tráfico de mulheres. Certa vez,um senhor italiano foi preso pois fazia parte de uma quadrilha internacional e veio ao Ceará somente para recrutar mulheres para trabalhar como prostitutas;dois dias após sua prisão este mesmo senhor encontrava-se livre e dirigia-se ao seu flat na Praia de Iracema seguido por duas crianças de no máximo dez anos.Penso que se tal profissão for regulamentada sem que haja um controle sobre a atual situação haverá um incentivo aos atos acima citados.É uma pena que fechemos os olhos para o que acontece e tentemos mascarar a realidade. Camila Sá de Carvalho Motta (estudante-Fortaleza-Ceará)
22/08/2003 08:13 Fernando Roberto Solimeo ()
Regulamentar a profissão de prostituta simplesm...
Regulamentar a profissão de prostituta simplesmente porque "ela já existe todos sabem disso" é um estímulo a exploração sexual em nosso país. A prostituição é crime previsto no Código Penal. A questão previdenciária não passa de pano de fundo já que qualquer pessoa pode contribuir para a previdência mesmo sem ter sua profissão reconhecida. Talvez, devessemos pensar em nossas filhas antes de tudo.
17/08/2003 18:44 garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)
Endosso os precisos comentários do advogado Niv...
Endosso os precisos comentários do advogado Nivaldo Guedes de Souza, secundados pelo culto advogado Sérgio Niemeyer, quanto às colocações do ministro. Todavia, pelo que li, parece-me que em informe dessa conceituada revista virtual, o projeto prevê a descriminalização do tráfico de mulheres, o que se me afigura um despautério. Assim, que sejam aparadas as arestas.

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