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13 agosto 2003
Culpa no cartório
Advogado é condenado por enganar clientes em Pernambuco
O advogado de Pernambuco, Etelvino Braz de Araújo, foi condenado a cinco anos de detenção, mais multa de 20 salários mínimos, por crime de patrocínio infiel. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco, e acatada pela Justiça Federal. O advogado já recorreu.
Em 1996, ele ajuizou ação trabalhista em nome dos lavradores Paulo Gomes da Silva e Benedito Augusto da Silva, que trabalharam para a Usina Salgado S.A. de maio de 1959 a novembro de 1996 e de fevereiro de 1960 a novembro de 1996. Apesar de a usina dever vários direitos trabalhistas aos agricultores, o advogado fez acordo para que seus clientes recebessem apenas R$ 1.000,00 cada um.
De acordo com o MPF, por terem pouca instrução, os lavradores não sabiam que com o acordo estavam dando quitação de todos os seus direitos. Também não sabiam que tinham sido levados, em carro da própria usina, à Justiça do Trabalho.
Inconformados com os valores, os agricultores contrataram outro advogado para processar a usina. O processo estava extinto porque já tinha havido o acordo.
O procurador da República, Wellington Cabral Saraiva, que representou o Ministério Público Federal e fez a acusação, considerou que o advogado estava, na verdade, defendendo os interesses da usina e não o de seus clientes.
O processo criminal contra o advogado iniciou-se em 1999. No dia 22 de julho, a 13ª Vara da Justiça Federal condenou Araújo, que recorreu. A Procuradoria da República devolveu esta semana o processo com sua resposta ao recurso. A apelação do acusado será enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para julgamento. (MPF)
Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 9 comentários
Casos anti-ético como esse devem ser punido com...
São fatos como este que mancham a imagem dos ad...
Muitos pensam que advogar é ser esperto, engana...
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