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8 agosto 2003
Incertezas do governo
Reforma tributária é ruim porque aumenta carga impositiva no país
Passa o mundo, por indiscutível momento recessivo, decorrente de variados fatores, mas, de rigor, do esgotamento dos modelos clássicos de desenvolvimento, à luz de uma tecnologia avançada não geradora de empregos, da longevidade e aumento da população mundial, da falência do Estado do "Wellfare State" e dos profundos desníveis entre as nações, agravado pelo protecionismo crescente dos países desenvolvidos, em setores em que sua competitividade relativamente aos países emergentes é menor, apesar de exigirem a abertura de mercados onde são competitivos.
O próprio modelo da estabilidade monetária, à luz da calibragem de juros merece reexame. Nos países emergentes, onde há mercados, os juros inibem o crescimento econômico para manutenção da estabilidade da moeda. Nos países desenvolvidos, sua irrelevância para manutenção dessa estabilidade é absoluta, pela inexistência de mercados a expandir.
E a falência do modelo político e, acentuadamente, do modelo de Seguridade Social, no mundo inteiro, demonstra que o grande desafio para a não desfiguração do Estado futuro, reside em saber como manejar um número cada vez menor de trabalhadores ativos para sustentar um número cada vez maior de trabalhadores inativos.
O Brasil, uma das quatro grandes nações emergentes -- China, Rússia e Índia são as outras -- inserido está nos dilemas deste início de século, com problemas de natureza política, econômica e social de relativa gravidade.
Politicamente, há uma profunda distorção na representação eleitoral, sendo que a minoria dos eleitores detêm a maioria do Congresso para seus parlamentares, quase todos representando Estados que não são auto-suficientes e dependem, quase exclusivamente, de transferências de recursos de outras unidades. Tendo o controle do Congresso, torna-se impossível a aplicação do dispositivo constitucional de serem transformadas em territórios federais com custo político menor para toda a nação, aquelas unidades não auto-suficientes. O custo político da Federação brasileira é indiscutivelmente um dos fatores de atraso do crescimento do país. A Federação brasileira é maior do que o PIB, não cabendo dentro dele. E nada passa no Congresso que possa afetar este desequilíbrio gerador de uma Federação do Século XIX, para enfrentar os desafios do Século XXI.
Economicamente, o país não cresce por esta razão, o que leva a carga tributária de 37% do PIB a ser insuficiente para manter as estruturas esclerosadas de 5.500 entidades federativas -- no Brasil, os Municípios são unidades autônomas --, assim como os privilégios auto-outorgados pelos detentores do poder, que fazem gerar um déficit previdenciário de 52 bilhões de reais ano, somente para o atendimento de quase 3 milhões de inativos do setor público.
Não, pois, apenas por isto, mas sim por uma política extremamente ortodoxa, pela qual os juros são excessivamente elevados para não dar trégua à inflação, mas com inequívocos benefícios aos que emprestam dinheiro ao Governo. Agrava-se, por outro lado, o seu nível pela tributação da circulação do dinheiro (CPMF, IOF, IR fonte), com o que tal esforço se esvai na rolagem de uma dívida cada vez maior. Num momento em que os juros nos Estados Unidos são de 1%, no Brasil estão entre 14 a 15%, já descontada a inflação e a irracional tributação sobre o mercado financeiro, que eleva consideravelmente a "taxa de risco" que o Brasil é obrigado a pagar.
É evidente que a Economia não deslancha, com o peso da carga tributária (37% do PIB) e dos juros (26%), contraindo-se um potencial de mercado fantástico entre estes dois fatores negativos na política econômica.
O que é pior, todavia, é que o custo político e a desaceleração econômica terminam por atingir o aspecto social. O desemprego e a falta de recursos para possibilitar o atendimento à população carente acaba por gerar dramáticos desníveis, violência incontrolada, descontentamento permanente, pressões variadas e insegurança absoluta que podem desembocar em uma crise política futura de razoável dimensão.
Infelizmente, os dois projetos de reforma que aí estão correm o risco de não equacionar os problemas citados, podendo, inclusive, agravá-los. A reforma tributária é ruim, porque implicará efetivo aumento da carga impositiva no país, numa nação que há muito ultrapassou o limite de sua capacidade contributiva. Até mesmo a parte boa -- a regulação do ICMS -- corre o risco, se adotado o regime de destino, de descompassar, por inteiro, a Federação. A reforma previdenciária --melhor que a tributária -- apenas sinalizará, se aprovada for, uma redução do "déficit" futuro e uma demonstração para o mundo de que o Brasil está procurando solucionar o problema previdenciário. Corre, todavia, também o risco de uma desfiguração do projeto, já tendo eu, pelas páginas do Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde, defendido modelo redutor do "déficit" diferente daquele proposto pelas emendas apresentadas através dos parlamentares à proposta governamental.
O certo é que o Governo Lula encontra-se na encruzilhada. O meu receio é que acredito mais nas estruturas da administração esclerosada -- não há projeto para a reforma administrativa -- e menos nas forças dos empresários, trabalhadores e profissionais liberais que são os únicos capazes de retirar o país da crise, visto que é parcela da sociedade que cria empregos, se os governos não atrapalharem.
Contei, em audiência pública, no Congresso Nacional, aos senhores deputados, a história de que um beduíno ensinava a seu filho: se estivesse com pouca água no deserto, suficiente apenas ou para o camelo ou para ele próprio, deveria dá-la ao camelo que teria forças para levá-lo até o próximo oásis, salvando a vida dos dois. Jamais deveria tomá-la, porque morreria o camelo primeiro e depois ele mesmo, sem chance de salvação. Que o governo acredite na sociedade -- que faz as vezes do "camelo" da história -- e reduza em vez de aumentar a tributação, única forma de salvar-se a si próprio.
Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
- A Reforma Tributária que a grande maioria do ...
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