Notícia transcrita do jornal Diário de S. Paulo -- Vitor Nuzzi

Decisão sobre ação movida por 1.653 ex-funcionários do Banco do Brasil saiu após 28 anos. Dois milhões de processos são abertos por ano. Na próxima quinta-feira (7/8), 1.600 pessoas vão se encontrar para receber R$ 20 milhões. Não se trata de prêmio, mas do fim de um dos mais longos processos da Justiça trabalhista. Após 28 anos, o Banco do Brasil acabará de pagar dívida referente ao dissídio de 1974.

O processo foi aberto no ano seguinte, em nome de 1.653 funcionários sindicalizados, e só saiu após acordo com Governo. Como 300 deles já morreram, o dinheiro será recebido por cônjuges, filhos ou irmãos. Para esses trabalhadores, a espera acabou, mas a fila da Justiça do Trabalho está longe de terminar: a cada ano, mais de 2 milhões de ações são recebidas pelo Judiciário, que não dá conta de tantos processos.O caso do BB ganhou ares de vitória contra o regime militar, na visão dos ex-funcionários. Orgulhosos, fazem questão de lembrar de companheiros que, como eles, trabalhavam numa época em que sindicalismo era caso de polícia. "É uma vitória sobre uma imposição ditatorial", diz o presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do banco, José Natalino dos Passos Filho, 72 anos. Ex-escriturário, ele chegou a ser acusado de fornecer gêneros para "subversivos" (opositores do regime) quando dirigia a cooperativa de consumo.

Desespero

Outro ex-escriturário, João Pessoa da Costa Alves, também com 72 anos, chegou a ser seqüestrado quando estava em casa, em julho de 1972. Ficou 45 dias preso, entre o Doi-Codi e o Dops, órgãos de segurança. "Eu fui preso dentro do banco", completa Geraldo Pedroso Magnanelli, também de 72 anos, que era funcionário de portaria e se aposentou em 1983, após "31 anos, 11 meses e três dias" de serviço. "Alguns demitidos ficaram de fora do processo", lembra Tarcísio Saraiva Aragão, de 64 anos.Assim como eles, muita gente aguarda o momento de receber.

Ex-funcionários do antigo banco Bandeirantes (incorporado ao Unibanco) têm um processo quase tão antigo -- 23 anos --, referente a um adicional por tempo de serviço. "Já morreu muita gente, e os interessados estão dispostos a fazer um acordo. Eles estão desesperados", conta José Alberto Ferreira, representante dos ex-empregados. O processo abrange 1.257 pessoas -- 30% delas não conseguirão ver o desfecho.

O banco informou que tem interesse em um acordo. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, vê na lei ultrapassada um dos fatores da lentidão. Mas também há deficiências de estrutura, lembra. "Estamos há 11 anos sem concurso. Temos, em média, sete ou oito funcionários por Vara. O ideal seria entre 14 e 15."

O estado dos prédios onde ficam as Varas é outro problema. "Não são apenas inadequados, mas indignos. Convivemos com doenças de pombos e ratos", lamenta a juíza. Dois anos atrás, funcionários de uma Vara colocaram um espantalho para afugentar pombos.

Juiz vê calvário na fase do pagamento

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, o uso do Código de Processo Civil (CPC) é uma das causas da lentidão da Justiça. "As regras processuais civis aplicadas indiscriminadamente deram margem a que o processo trabalhista ficasse estagnado porque o código criou um número enorme de recursos." Segundo ele, a fase da execução -- em que já existe sentença definitiva -- tornou-se um verdadeiro calvário para o trabalhador, que tem de aguardar para receber o pagamento. Só em São Paulo, há um milhão de processos em fase de execução.

Leia a entrevista concedida pelo ministro ao jornal:

DIÁRIO: O senhor acredita que parte das empresas prefere que o empregado recorra a pagar o débito?

Francisco Fausto: As empresas têm preferido recorrer a pagar o que devem ao trabalhador. Essa é uma situação que vem se repetindo com freqüência porque os juros do processo são muito baixos. Daí a importância de ser aprovado o projeto de lei que prevê a incidência de juros e multas de valores maiores para a Justiça trabalhista.

De que maneira reforma do Judiciário poderá agilizar o andamento dos processos?

O que agilizará o andamento dos processos é a reforma processual. Se depois da aprovação da reforma do Poder Judiciário pudermos modificar também as leis do processo trabalhista, aí sim teremos um processo muito mais ágil. Seria um verdadeiro avanço. A intenção do TST é elaborar propostas de leis processuais específicas para a Justiça do Trabalho e apresentá-las ao Congresso, assim que a reforma do Judiciário permitir tal iniciativa.

O que o senhor diria ao trabalhador que aguarda há anos o pagamento referente a uma ação?

Eu diria que temos, sim, alguns problemas com relação a pagamento e ao andamento processual, mas infelizmente é preciso ter paciência face ao grande número de ações que são ajuizadas mensalmente na Justiça do Trabalho. Também aqui caímos no problema da cobrança de juros baixos. Se pudéssemos cobrar juros maiores, as empresas não recorreriam tanto e a Justiça trabalhista não estaria tão abarrotada de ações como hoje. Outro grande problema é a execução da sentença trabalhista no Brasil. Considero essa etapa um verdadeiro calvário para o trabalhador.

O processo pode até ser julgado rapidamente mas, quando chega o momento de o trabalhador receber seu dinheiro, tem início o seu calvário: muitas empresas desaparecem ou mudam de sócios e quando o cidadão procura o seu empregador, ele não existe mais ou não está mais ali. Fazer uma execução mais célere é o grande desafio da Justiça do Trabalho atualmente. Para minimizar esse calvário, o tribunal tem estimulado o uso do sistema de penhora on line (bloqueio eletrônico de contas) entre os juízes da execução (nas Varas do Trabalho).

Funcionários abrem mão da multa

O acordo no BB só saiu após a mudança de Governo, o que tornou possível uma abertura de negociações com a nova direção. Para receber a terceira e última parcela, os ex-funcionários concordaram em abrir mão dos 5% de multa imposta ao banco em 1990 e o BB aceitou retirar ação que corria no TRT de São Paulo. O caso ficou conhecido como o processo dos 3%. Em 1974, o banco não cumpriu acordo coletivo -- pagou 30,01% e não 32% de reajuste -- e também se recusou a conceder anuênio de 1%.

Para o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, o sistema estimula o desrespeito à lei. "Para a empresa, é mais lucrativo não pagar o empregado", critica, lembrando que os juros cobrados (1% ao mês) são irrisórios. O mau exemplo, diz Moro, começa pelo Estado, que não paga os precatórios (dívidas judiciais referentes a processos com sentenças definitivas). Além disso, afirma, enquanto a variedade de ações aumentou, a estrutura encolheu. Faltam juízes, funcionários e recursos, lembra o advogado. "O Brasil tem um juiz para cada 70 mil habitantes. Na União Européia, é um para cada 5 mil". Ele chama o juiz de "prestador de serviços fast food".

O corte de 62% no orçamento da Justiça para este ano já causou atritos entre o Governo e o Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, Francisco Fausto, também atacou o Executivo pela demora na aprovação de projeto que cria 269 Varas do Trabalho, 48 em São Paulo -- 22 na 2ª Região, que abrange a região metropolitana e a Baixada Santista. A área econômica do Governo estaria dificultando a tramitação. "Os discursos de Lula e Palocci são incompatíveis", chegou a declarar Fausto.