O acesso às informações sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estará mais rápido, a partir desta segunda-feira (4/8), para os magistrados do País que usam a Internet. Será implementado pelo ministro Fontes de Alencar, diretor da Revista, o projeto do Boletim do STJ Eletrônico, às 18h30, com a presença do presidente, ministro Nilson Naves, e do vice-presidente, ministro Edson Vidigal. A iniciativa é mais um instrumento na busca de uma Justiça célere, acessível e efetiva.

O Boletim, de publicação quinzenal e circulação nacional, surgiu como uma resposta à necessidade de levar aos operadores do Direito o entendimento e aplicação da legislação federal pelo STJ, de forma mais ágil. O objetivo é atender aos juízes de todo o País que encontram dificuldades de acesso à jurisprudência do Tribunal, tanto pelo Diário da Justiça quanto pelo meio eletrônico.

Há um grande lapso de tempo entre o julgamento e a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Sem falar da demora da circulação do Diário em algumas cidades do Norte do País, e daquelas em que ele simplesmente não chega.

O conhecimento a respeito do pensamento do STJ nas diversas questões envolvendo a lei federal contribui para que magistrados das instâncias inferiores não julguem de modo discrepante em relação à interpretação da lei adotada pelo Tribunal. Isso ajuda a diminuir a quantidade de recursos a serem examinados pelo STJ, fazendo com que o cidadão tenha a resposta da Justiça para os seus interesses de modo mais rápido. A divulgação eficiente da jurisprudência proporciona, ainda, maior uniformidade e transparência das decisões judiciais

Cada Boletim contém, em média, 60 ementas ainda não veiculadas pela imprensa oficial ou eletrônica. A seleção e indicação dos julgados são feitas pelos ministros, que têm como critérios a tese nova e a variedade das questões jurídicas examinadas pela Corte. Atualmente, são distribuídos 1.500 exemplares para magistrados e bibliotecas de todo o Brasil.

Agora, com a implementação do Boletim do STJ Eletrônico, a pretensão é trabalhar para que seja possível alcançar todos os municípios do País mediante quiosques informatizados, "construindo uma teia de cobertura bastante abrangente, com custo reduzidíssimo, considerando que a informação gerada pelo Tribunal estará disponível gratuitamente", de acordo com a equipe do gabinete do diretor da Revista.

Fontes de Alencar assinará também um convênio de cooperação com os Tribunais de Justiça de todo o Brasil, visando agilizar ainda mais o acesso às informações. Cada Tribunal multiplicará e encaminhará, por meio eletrônico ou postal, o Boletim do Superior Tribunal de Justiça. A idéia é atender a todos os magistrados sob jurisdição dos tribunais estaduais.

Outra boa notícia é a padronização dos textos na Revista Eletrônica da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, repositório oficial de jurisprudência. Desde a criação, em setembro do ano passado, de uma página certificada para a disponibilização do inteiro teor do acórdão, livrando os advogados da redigitação do texto e do pedido de cópia autenticada das decisões, houve uma diminuição de mais de 30% do número de acórdãos solicitados no balcão. Sem falar que um terço das decisões pedidas já estão disponíveis na Revista Eletrônica.

O reconhecimento da mídia eletrônica como repositório oficial de jurisprudência, além de ser uma medida de vanguarda, implica redução dos custos operacional e financeiro. "É a democratização do acesso à informação", comemora o Gabinete do Diretor da Revista, responsável pela leitura de 120 mil páginas de revisão dos documentos publicados em 2 anos.

Além do Boletim, o Ementário e a Revista do Superior Tribunal de Justiça já obtiveram o certificado de Qualidade ISO 9002/94. (STJ)