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HC negado

STJ nega pedido de idoso para cumprir pena em regime domiciliar

O pedido de habeas corpus do idoso W.D., acusado de constranger sexualmente meninas menores de 14 anos, foi negado, em decisão unânime, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele queria autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.

Os ministros rejeitaram o pedido lembrando o entendimento do STJ de que "o cumprimento de pena em regime domiciliar só é possível, em princípio, aos condenados ao regime prisional aberto", o que não seria o caso de W.D..

O Ministério Público de São Paulo denunciou o idoso pelo suposto constrangimento sexual a que ele expôs várias meninas em seu escritório. A denúncia também destacou que várias meninas teriam recebido dinheiro para conceder as práticas de W.D..

A denúncia foi recebida e o idoso, condenado a nove anos de prisão, em regime integral fechado. A defesa do réu entrou com o HC alegando que, além ter 80 anos e estar doente, o réu não estaria recebendo os cuidados exigidos pela sua idade e saúde.

O Tribunal de Justiça de SP rejeitou o pedido entendendo que a autorização dependeria do preenchimento dos requisitos -- ser maior de 70 anos, estar sofrendo doença grave, e ser beneficiário do regime aberto sendo que teria sido determinado ao réu o regime integralmente fechado. O TJ-SP também destacou que o HC não seria o meio processual adequado para esse tipo de discussão sobre as reais condições de saúde do réu.

Diante da decisão, a defesa do réu recorreu ao STJ reiterando o pedido para que ele pudesse cumprir a pena em prisão domiciliar. De acordo com o recurso, o idoso poderia ser atendido por analogia ao artigo 117 da Lei de Execuções Penais.

O ministro Gilson Dipp negou o pedido do réu mantendo o regime prisional integralmente fechado. "O artigo 117 da Lei de Execuções Penais possui disposição expressa de que somente será admitido o recolhimento em residência particular, nas condições especificadas, ao beneficiário do regime aberto", destacou o relator, lembrando que o réu teria sido condenado a cumprir pena em regime fechado.

No entanto, segundo Gilson Dipp, "excepcionalmente, esta Corte tem decidido que, mesmo nas hipóteses de ter sido estabelecido o regime fechado para cumprimento de pena, é possível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrada, de plano, a necessidade de especial tratamento de saúde, que não poderia ser suprido no local em que o condenado se encontra preso".

No caso de W.D., porém, segundo o ministro, a defesa não teria comprovado essa necessidade, "limitando-se a apresentar atestado produzido por médico particular". Dipp ressaltou ainda que o juízo de primeiro grau, responsável pelo caso, informou ao STJ que o réu aguarda transferência para o Hospital Penitenciário de Franco da Rocha, "além de que o pedido de concessão do regime aberto em seu favor estaria no Ministério Público para manifestação". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 20h48

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