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Ponto final

A pedido de Lula, Senado arquiva projeto de flexibilização da CLT.

Os senadores aprovaram mensagem do presidente da República solicitando a retirada de tramitação do projeto nº 134/2001 que altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria será arquivada.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, privilegia as negociações entre patrões e empregados, passando por cima de uma decisão legal determinada pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

O projeto ganhou o nome de "flexibilização a CLT" e foi alvo de muitas críticas das centrais sindicais, principalmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O governo alega que o projeto poderá levar a precarização dos direitos trabalhistas. Argumenta também ser necessária discussão mais ampla sobre a questão, inclusive da alteração do emaranhado legal do sindicalismo.

Texto transcrito da Agência MetaPress.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 18h33

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