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Votos favoráveis

Indicação do juiz Castro Meira para o STJ é aprovada no Senado

O nome do juiz federal José de Castro Meira foi aprovado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sabatina aconteceu nesta quarta-feira (30/4). Meira obteve 19 votos favoráveis.

As perguntas feitas ao juiz versaram sobre temas polêmicos, como a reforma do Judiciário, o controle externo e a atuação dos Juizados Especiais. O juiz elogiou a decisão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de criar uma secretaria especial para tratar da reforma. Ele destacou que o ideal seria que houvesse uma comissão permanente no Legislativo, nos mesmos moldes, para receber sugestões e críticas à reforma.

Castro Meira destacou a importância dos Juizados Especiais e do recente mutirão, lembrando que aqueles que postulam direitos junto ao poder público enfrentam dificuldades pela lentidão das decisões. Segundo ele, os Juizados Especiais são o caminho mais curto para resolver essas questões.

Com relação ao controle externo do Judiciário, Castro Meira disse que "ninguém é contra esse tipo de controle". Depois de lembrar as inúmeras conversas que teve com juízes de todo o país e que refletem o pensamento do Judiciário Federal, acrescentou que "o que a magistratura teme é que o controle externo possa não corresponder ao que a sociedade espera". O juiz disse ainda que outro temor é que "um órgão para gerir o controle externo pode tentar algumas pessoas que o integrem, a interferir nas decisões do Judiciário".

O nome de Castro Meira foi escolhido pelo presidente da República numa lista tríplice, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Milton Luiz Pereira, aposentado em dezembro de 2002. Nascido na cidade de Livramento do Brumado, no interior da Bahia, o juiz completará 60 anos em setembro.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o juiz tem mestrado em Direito e pós-graduação em Comércio Exterior. Ele chegou ao Ministério Público da Bahia em 1968, de onde saiu em 1974 para a Procuradoria da Fazenda Nacional. Integrante da Justiça Federal desde 1976, é membro do TRF da 5ª Região desde 1989, tendo sido eleito presidente daquela corte em abril de 1993.

Após ter seu nome aprovado pela CCJ, a indicação do juiz será levada à apreciação do plenário do Senado Federal, o que deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 17h35

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