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Empresa punida

Schering é condenada a indenizar por ineficácia de Microvlar

A Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda foi condenada a indenizar Dulcinéa Braz Martins Andrade, por danos morais, em 200 salários mínimos. Ela engravidou apesar de tomar o anticoncepcional Microvlar, produzido pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Segundo os autos, Dulcinéa usava Microvlar desde 1987. Como seu marido estava desempregado, ela não queria ter mais filhos. Mas em dezembro de 1998, descobriu que estava grávida.

De acordo o processo, a venda de Microvlar foi suspensa em junho de 1998, em interdição cautelar da Secretaria de Vigilância Sanitária da SES (MG), por suspeitar que o medicamento estava impróprio para o consumo. Na interdição, foi determinado o recolhimento de todos os lotes do produto.

Em julho de 1998, em documento intitulado "Procedimento específico para a retirada do produto Microvlar do mercado", a Schering se comprometeu a enviar comunicado a todas as distribuidoras cadastradas como clientes da Linha Farma e associações representativas do comércio farmacêutico, para solicitar a retenção de toda e qualquer quantidade existente do anticoncepcional, solicitando que as distribuidoras recolhessem o remédio também de seus clientes (farmácias, drogarias e outros).

O juiz Nepomuceno Silva, relator do recurso, ponderou que, "apesar disto, havia disponibilização do produto no mercado, tanto que foi ele adquirido em 10/10/1998 por Dulcinéa, conforme nota fiscal constante no processo".

Segundo o relator, "dada a gravidade do caso, não bastavam aqueles comunicados, incorrendo a Schering em negligência por não acompanhar ou, ela mesma, por seus agentes, retirar do mercado o imprestável produto, denominado vulgarmente de 'pílulas de farinha'."

De acordo com Silva, "é evidente que a expectativa de uma nova vida não deve ser tida como sofrimento para os pais, mas, por outro lado, tem que se levar em conta que, na atual situação econômica brasileira e, principalmente, no caso em questão, onde a família é de baixíssima ou de nenhuma renda, a gravidez inesperada é um fato que abala qualquer estrutura, vez que, no quadro de penúria em que se encontram, criar um filho a mais se torna, sem dúvida, muito dispendioso, já que os pais não querem ver seus filhos privados do básico para viverem com dignidade".

O voto do relator foi acompanhado pela juíza vogal, Vanessa Verdolim Andrade, ficando vencido o revisor, juiz Gouvêa Rios. (TA-MG)

AP. Nº 372.750-0

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 11h26

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