Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Linha direta

Leia a íntegra do bate-papo no iG com o presidente do TST

13:04:49 - Min Francisco Fausto : Há certas funções de Estado que devem ser tratadas de maneira excepcional. A previdência não é matéria da competência da Justiça do Trabalho. Mas creio que a reforma vai contemplar o princípio de que devem ser excepcionadas as funçõe de Estado.

13:05:21 - Leao Serva : Ministro, em vários países foram criadas câmaras de negociação que têm por objetivo exatamente impedir ou evitar que processos congestionem a Justiça (no caso trabalhista). Isso deve ser adotado no Brasil? Mas os resultados das negociações oriundas dessas câmaras podem ter natureza "terminativa" (para evitar que depois haja apelações, pondo tudo a perder)?

13:05:56 - Min Francisco Fausto : O Judiciário é um Poder de Estado. Um controle externo sobre o Judiciário permitiria a mesma lógica de um controle externo sobre os atos do Presidente da República ou do Congresso Nacional. Mas o Judiciário já sofre o controle das suas contas pelo TCU.

13:07:09 - Min Francisco Fausto : Quem aperta o cinto das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem fiscais para esse fim. De qualquer maneira, se a internauta dispõe de provas testemunhais, pode acionar a Justiça do Trabalho.

13:07:34 - Ricardo fala para Min Francisco Fausto: Ministro Francisco Fausto, boa tarde. Gostaria de saber, o que o senhor achou das declarações do Presidente LULA sobre o judiciário na semana passada?

13:07:34 - Paula fala para Min Francisco Fausto: Na sua opinião o que efetivamente e decidamente poderia ser feito para gerar uma política de aumento na oferta de empresgos e condições trabalhista mais justas para patrões e empregados?

13:08:49 - Min Francisco Fausto : Eu entendo que a pequena empresa deve ter uma legislação específica que permita a ampliação do mercado de trabalho ou a preservação dos atuais empregos. Mas, de um modo geral, a carga trabalhista não é tão grande porque ela implica um valor de quatro dólares por hora para empregados.

13:10:16 - Min Francisco Fausto : O Brasil já dispõe de comissão de conciliação prévia, que alivia o Judiciário. Mas o erro dessas comissões são as irregularidades que têm sido apontadas quanto ao valor das conciliações e a remuneração dos conciliadores.

13:10:39 - Bruno : Boa tarde a todos, gostaria de saber do ministro como o brasileiro poderá se aposentar com a idade minima de 60anos se aos 40a ja não consegue emprego por ser considerado 'velho' ?

13:10:40 - Valentina fala para Min Francisco Fausto: Que resultados se esperam após o Fórum Nacional do Trabalho?

13:11:04 - Min Francisco Fausto : Eu achei que a declaração do Presidente foi infeliz. A idéia de caixa preta passa a impressão de algumas mazelas que a cúpula do Judiciário tenta ocultar e isso não é verdade.

13:12:10 - Min Francisco Fausto : Essa é uma política de Estado. A Justiça do Trabalho apenas protege direitos sociais. Mas se tivermos uma legislação diferenciada para pequenas empresas, sem dúvida isso vai abrir mercado de trabalho.

13:12:54 - Min Francisco Fausto : Eu creio que a reforma da Previdência tem de ser amplamente debatida levando em conta essas questões. A questão do emprego par ao idoso é sempre difícil e lamentável.

13:13:02 - Christian fala para Min Francisco Fausto: Prezado Ministro Francisco Fausto, eu quero saber quando se desenrolará o processo contra a terceirização de funcionários na CEF?

13:13:37 - Min Francisco Fausto : Espero que o resultado do Fórum Nacional do Trabalho corresponda à expectativa dos agentes sociais.

13:13:53 - Salete fala para Min Francisco Fausto: Sr. Ministro possuo uma Ação Trabalhista desde 1995, no Superior ela está conclusa à 04 anos, não tenho nem data provável do julgamento, porque temos tanta demora? Há algum projeto que tente amenizar esse problema?

13:14:16 - Min Francisco Fausto : A questão da terceirização é absolutamente polêmica. Já há medidas judiciais em andamento e devemos aguardar o resultado.

13:14:20 - moderadora fala para Min Francisco Fausto: A leitora Juliana Pontes pergunta: Qual é a opinião do senhor sobre as mudanças na CLT? É certo tirar os direitos adquiridos dos trabalhadores?

13:15:03 - baracy : ministro, qual, a importância da comissões de conciliação prévia em nosso, país, parece que a idéia original da cidade de Patos em Minas, não fora bem interpretada visto que juizes de várias ignoram tal importância, o que o senhor acha?

13:15:20 - Min Francisco Fausto : De fato os processos no TST têm uma demora em média de 3 a 4 anos. Eu sugiro que a internauta entre em contato com a Corregedoria-Geral indicando o número do seu processo, pedindo um julgamento mais rápido.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 11h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.