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Última sessão

Ilmar Galvão despede-se do Pleno do Supremo Tribunal Federal

Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Ilmar Galvão recebeu nesta quarta-feira (30/4) a homenagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em sua última sessão de julgamentos perante a Corte. Galvão deixa o Tribunal nesta sexta-feira (2/4), quando completa 70 anos de idade. Com a saída do ministro, o STF fica sem seu único representante da região Nordeste.

O ministro, que é vice-presidente do STF, presidiu hoje, coincidentemente, a sua última sessão na Casa, devido à ausência do presidente. O ministro Marco Aurélio não pôde comparecer devido à celebração da missa de sétimo dia de seu pai.

Após o julgamento das ações que estavam em pauta, o ministro Sepúlveda Pertence, representando seus colegas, fez o discurso de despedida -- já que é o ministro mais antigo da Corte -- ressaltando que "neste mês incomum, o tribunal assiste entristecido à última participação de um de seus membros".

"Encerra-se hoje a trajetória de um magistrado exemplar em toda uma vida. Em todos os postos deixou marcas indeléveis de sua passagem, frutos de uma inteligência lúcida, com raro senso jurídico, capaz de perceber, de imediato, onde está o ponto da questão. Servido por estilo elegante e avesso de qualquer pedantismo. (...) Como é dos homens inteligentes, ao contrário da sisudez da sua fisionomia habitual em público, não leva as coisas tão a sério", afirmou o ministro.

"Receba nestas palavras desataviadas a expressão antecipada do sentimento de perda com que encerramos esta sessão. A sua disposição para o trabalho não permite que formulemos votos de descanso, na inatividade do Tribunal, mas ao contrário, muita atividade que lhe permita viver como sabe: a trabalhar incansavelmente. E, com esses votos de trabalho, os nossos votos de felicidade junto à família", acrescentou Pertence.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, desejou felicidades, em nome do Ministério Público Federal, ao ministro Ilmar Galvão e lhe agradeceu os momentos de convívio ao longo do período em que permaneceu na Corte.

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, pediu a palavra e licença "para ser informal e ceder à emoção". "Havia um juiz no Acre, há mais de 30 anos, e havia uma grande causa envolvendo o Incra. Eu estava muito preocupado. À época eu era advogado do Incra e alguém me disse: fique tranqüilo, porque ali está um juiz, um juiz por inteiro, numa das causas mais complexas que se tinha notícia naquela época. Foi esse juiz que eu acompanhei até hoje. Homenageá-lo aqui, dizê-lo como juiz, como professor, como advogado, como amigo, isso, desculpe-me, seria acaciano. Vossa Excelência, de Jabaquara passando por Jequié, pelo Rio de Janeiro, pelo Acre, por Rondônia, por Brasília, por todas as instâncias e cargos da magistratura, pela universidade, dizê-lo simplesmente um homem realizado seria acaciano. Vossa Excelência se trata de uma pessoa que tem muito a realizar", afirmou Costa.

O ministro aposentado do STF, Aldir Passarinho, foi à tribuna para homenagear o ex-colega, que o substituiu em 1991, quando deixou a Corte. Passarinho lembrou que entrou na magistratura federal junto com Galvão, sendo um dos primeiros juízes federais a ser nomeados em 1967. "E chegamos ambos a esta Corte e, por coincidência, Vossa Excelência é que me substituiu neste Tribunal", afirmou.

"Vossa Excelência sempre manteve em sua trajetória o interesse por todas as coisas do mundo jurídico e lembro-me do senhor, no Rio de Janeiro, defendendo a criação da Faculdade de Direito no Acre. Acredito, que se não fosse a sua interferência decidida, para a fundação desta faculdade, certamente ela teria sido criada, mas, possivelmente, muito tempo depois", destacou Passarinho.

Por fim, o homenageado, ministro Ilmar Galvão fez seu discurso de despedida. Ele agradeceu aos colegas, amigos, servidores e familiares presentes e leu a carta enviada ao presidente Marco Aurélio, na qual se despede da Corte, após 11 anos e 10 meses de permanência.

"Foi me concedida a honra inexcedível de me colher pessoalmente nesse reduto, que sempre se me afigurou como fora do alcance dos mortais comuns, as lições de jurisprudência e de vida ministradas por uma plêiade de sábios, quinta essência da inteligência e da cultura jurídica de nosso país. O que não fosse a glória de haver integrado essa Suprema Corte já constituiria, por si só, um prêmio desmedido para mim", afirmou.

O ministro declarou que "foi uma honra incomensurável" compartilhar da amizade do colegiado. "Agradeço a possibilidade de chegar ao final de mais uma caminhada, com a consciência de haver cumprido com o meu dever, no limite de minhas capacidades, o que me deixa em estado de perfeita paz com Deus, com a pátria e com os milhares de jurisdicionados cujos interesses estiveram em minhas mãos de julgador nessas quase quatro décadas", completou.

Ele recordou os tempos vividos em Jabaquara (BA), sua cidade natal, no sertão baiano, onde passou seus primeiros anos de vida. Citou a importância da presença da mãe em sua vida, que foi responsável pela criação de seis filhos e ensinou-lhe a ser perseverante e a buscar a realização de seus sonhos, sempre com muito trabalho.

Ilmar Galvão é o último ministro a se aposentar compulsoriamente neste ano, o que deixa ainda mais desfalcado o quorum da Primeira Turma, uma vez que neste mês também foram aposentados os ministros Moreira Alves e Sydney Sanches, também integrantes da Turma. Da composição original que iniciou o ano judiciário de 2003, apenas restaram os ministros Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie.

Vida

Ilmar Nascimento Galvão nasceu em Jaguaquara, na Bahia, em 2 de maio de 1933. Iniciou seus estudos de primeiro grau no Ginásio Taylor-Egídio, em sua terra natal, e fez o segundo grau na Escola Técnica de Comércio de Jequié, na Bahia.

O curso superior fez na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1963. Fez cursos de extensão e especialização sobre Direito Penal (1973), Organização do Trabalho Intelectual (1973), Novo Código de Processo Civil (1974) e Direito Agrário (1976).

Foi funcionário do Banco do Brasil S/A, de 1955 a 1967. Desempenhou os cargos de diretor da Organização e Controle da Secretaria de Planejamento do Estado do Acre (1964-1965), diretor da Carteira de Crédito Geral do Banco do Estado do Acre (1965-1966) e presidente do Banco do Estado do Acre (1966-1967).

Integrou a Diretoria do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Acre (1964), e presidiu o Conselho Penitenciário do mesmo Estado (1966-1967). Participou do Conselho Regional de Desportos do Acre (1965); do Conselho Estadual de Cultura do mesmo Estado (1970-1974); e das Comissões incumbidas do Programa de Bolsas de Trabalho no Estado do Acre (1971), do Levantamento Contábil do Estado do Acre (1974), Organizadora Regional da Conferência Nacional de Abastecimento - Confenab (1975) e da Elaboração dos Estatutos da Universidade do Acre (1975).

Ingressou na magistratura como Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre em 1967, permanecendo até 1979. Também atuou na Justiça Federal de Rondônia e do Distrito Federal.

Foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos, em 1985, antigo Superior Tribunal de Justiça, no qual permaneceu até 13 de junho de 1991. Por decreto de 12 de junho de 1991, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Fernando Collor de Mello, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Guimarães Passarinho, tomando posse em 26 de junho de 1991.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, foi juiz substituto, de 9 de junho de 1992 a 28 de novembro de 1994, e efetivo, de 29 de novembro de 1994 a 19 de maio de 1996, do Tribunal Superior Eleitoral, desempenhando a Vice-Presidência, de 13 de junho de 1996 a 28 de maio de 1997, e ascendendo à Presidência, em 19 de junho de 1997, exercendo-a até 2 de fevereiro de 1999.

Em 18 de abril de 2001 foi eleito vice-presidente do STF, tomando posse, juntamente com o ministro Marco Aurélio na Presidência, em sessão solene realizada aos 31 de maio do mesmo ano.

Na área do magistério, lecionou no Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre, de 1965 a 1979, e na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 1981 a 1999. É casado com a Dra. Terezinha Silvia Lavocat Galvão e tem cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge Octavio. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 20h38

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