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Energia em debate

Manutenção do poder de agências reduz risco regulatório

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A redução do risco regulatório em todo os setores regulados da economia, com destaque para o de energia elétrica, é a principal conseqüência da decisão do governo de desistir de tirar poder das agências reguladoras.

Existe atualmente excesso de oferta de eletricidade no mercado nacional, o que tem desestimulado novos investimentos em ampliação da capacidade instalada de geração. Aliado a esse problema, havia a crise do marco regulatório setorial. Além da inexistência de regras claras de funcionamento para o setor, as críticas do governo Lula à atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com ameaça de mudança de seus diretores, constituíam-se em elemento adicional de risco para os investidores.

A desistência de alterar a estrutura das agências é mais um importante passo para reiniciar a implementação de um modelo setorial que atraia investidores privados. Tal decisão é fundamental para a retomada das privatizações no segmento de geração, o que permitirá a criação de um mercado competitivo nessa etapa da prestação do serviço público de energia elétrica no País.

 é integrante da equipe de análise setorial da Tendências Consultoria

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 14h23

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