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Sorte lançada

Lula e governadores entregam as reformas ao Congresso

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o do Senado, José Sarney, receberam, nesta quarta-feira (30/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou oficialmente as propostas de Reforma Tributária e da Previdência ao Congresso Nacional. A entrega foi feita em sessão solene no Plenário da Câmara.

De acordo com a Agência Câmara, Lula estava acompanhado do vice-presidente, José de Alencar, de ministros, dos 27 governadores, de prefeitos de capitais e de integrantes do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social. A Comitiva reuniu aproximadamente cem pessoas.

Votação urgente

Em seu discurso, Lula citou nominalmente todos os governadores estaduais como co-autores e destacou que, a partir de agora, "os parlamentares são os donos do jogo". O presidente lembrou que, cada um deles, independentemente do partido, dará um voto. "É preciso que esse voto seja de consciência", destacou.

"Quatro anos são pouco tempo para fazer tudo o que planejo, mas garanto que trabalharei 24 horas por dia pelo que acredito", disse Lula, anunciando a intenção de realizar a transposição de águas para o semi-árido nordestino e construir a rodovia Transnordestina.

Lula afirmou que as reformas foram elaboradas de forma democrática e com "muito carinho", acrescentando que será o "Lulinha Paz e Amor" até o final do mandato.

Previsão é agosto

João Paulo Cunha afirmou que a Câmara deverá começar a votar os primeiros tópicos das reformas a partir de agosto. Ele disse que dará o máximo de agilidade possível às reformas, e que os pontos que forem votados nas comissões serão levados para votação em separado no Plenário. "Vamos ganhar tempo. As propostas que forem conformando maioria serão colocadas no Plenário para serem votadas", afirmou.

Também no sentido de agilizar a tramitação das propostas, o presidente da Câmara confirmou que elas serão encaminhadas para as comissões especiais da Reforma Tributária e da Previdência que já estão em funcionamento da Casa. Mas, antes, terão de passar pelo exame da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Cunha ressaltou, porém, que as propostas devem passar por alterações no Congresso. "Dificilmente uma proposta termina a tramitação no formato original. Elas devem sofrer alterações, mas sempre com o objetivo de melhorar", enfatizou.

Sobre as resistências do PT à cobrança da contribuição dos inativos, o presidente da Câmara acredita que o acordo é possível. "Esse é um assunto que vai demandar muitos debates, muita gente quer entendê-lo melhor. Não vamos esgotá-lo em uma semana", concluiu.

Leia a íntegra do discurso de João Paulo Cunha:

Senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

Senhor presidente do Senado Federal, José Sarney,

Senhoras deputadas, senhores deputados, senhores ministros de Estado, senhores governadores e demais autoridades aqui presentes,

Nenhum gesto poderia ser mais indicativo do estado salutar de nossa democracia do que um Presidente da República atravessar a Praça dos Três Poderes, acompanhado de governadores, dirigindo-se ao Parlamento para apresentar propostas de reformas constitucionais fundamentais para o país. Esse gesto do presidente Lula, que chegou a este ato da Câmara dos Deputados para, pessoalmente, apresentar as propostas de emenda à Constituição que alteram e aperfeiçoam o nosso sistema tributário e a previdência social pública do país, são um presente para o Brasil.

A travessia da Praça dos Três Poderes por tão simbólica comitiva revela, sem dúvidas, o respeito que o presidente Lula nutre pelas instituições democráticas, por suas solenidades e por esse Congresso Nacional. Demonstra, ainda, o zelo que ele tem em preservar os ritos do processo legislativo como instrumento, por excelência, de outorga de legitimidade às mudanças constitucionais que o Brasil tanto reclama e que alavancarão o país na trilha do desenvolvimento e do crescimento econômico.

Senhor presidente, colegas deputados, demais autoridades aqui presentes,

Esta tarde, a Câmara está feliz por se sentir, mais uma vez, sujeito da História. As reformas tributária e previdenciária não são apenas expressão da vontade do Poder Executivo, dos governadores ou de alguns de nós. Essas reformas são de todos os brasileiros. Racionalizar o sistema de cobrança de impostos, desonerar a produção, fazer isso pensando em multiplicar os empregos e pôr fim às guerras fiscais que prejudicam a todos -- municípios, estados e União -- é a nossa missão.

Dar contornos mais justos ao sistema previdenciário brasileiro, dizimar privilégios de poucos e garantir benefícios previdenciários para a esmagadora maioria da população é o nosso dever. Presidente Lula, a partir desse momento essas reformas deixam de ser a expressão da vontade de seu governo para se tornarem as reformas do Brasil. Estamos prontos para debatê-las, aperfeiçoá-las e votá-las.

A Câmara dos Deputados dedicará sua energia e sua pauta, em 2003, à promoção dessas mudanças constitucionais tão urgentes, tão reclamadas. Tenho certeza que o Senado também irá fazê-lo, pois comungamos do mesmo espírito público e do mesmo senso de oportunidade para com o dever cívico.

Aqui, nesta Casa, senhor presidente, senhores ministros, senhores governadores, há divergências quanto ao conteúdo das propostas de reforma constitucional. E é bom que seja assim. O processo democrático é assim. A Câmara dos Deputados é a representação do povo brasileiro. Em sua maioria, o povo quer mudar e deseja fazer do Brasil um país mais justo. Só essas reformas asseguram essa mudança e essa justiça social.

Esta Casa, que só reconhece a lei da maioria definida pelo voto, já começou há muito a discutir essas reformas. Há três meses foram criadas quatro comissões especiais para debater a reforma da Previdência Pública, a reforma Tributária, a reforma Política e a reforma Trabalhista. Essa comissões já acumulam 70 horas de sessões. Realizaram duas dezenas de audiências públicas.

Ouviram sindicatos, ministros, empresários, intelectuais e diversos setores organizados da sociedade. Ou seja, temos trabalhado duro para dar celeridade à aprovação dessas mudanças. Seremos céleres, mas não tomaremos atalhos irresponsáveis.

A responsabilidade de se fazer um trabalho completo de análise das idéias contidas nas propostas do governo e a busca pelo consenso possível serão o nosso objetivo. Quando não houver consenso nessa Casa, a solução é o voto: a maioria definirá o rumo da mudança, sua intensidade e a velocidade com que transformaremos o país.

Senhoras deputadas e deputados, senhor presidente,

Estou convencido de que as reformas tributária e previdenciária, sozinhas, não mudarão a face injusta de nossa sociedade - mas elas são a alavanca fundamental para executar o nosso grande projeto de Nação. Para transformar em realidade o grandioso futuro que aguarda o Brasil. Estamos de mangas arregaçadas e prontos para trabalhar.

Muito obrigado!

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 18h54

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