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Reforma da Previdência

Juízes do trabalho criticam reforma da Previdência

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo Filho, criticou a proposta para a reforma da Previdência encaminhada nesta quinta-feira (30/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.

"Acabo de ler o texto. Só acredito porque vi. É muito pior do que esperávamos. Fulmina os princípios da integralidade, da paridade, taxa os inativos, amplia a idade de aposentadoria, cria regime de previdência complementar, enfim, de uma tacada destrói todos os pilares do regime previdenciário do setor público. Pior, numa atitude discriminatória exclui os militares. Concessão ao poder das armas".

Sobre a receptividade do projeto no Congresso, o presidente da Anamatra afirmou que aí reside sua principal preocupação: "os que apoiavam tais reformas no passado, votarão a favor, por questões ideológicas; os que eram contrários, estão, hoje, na base do governo, sendo os parlamentares do PT ameaçados de expulsão.

Ainda assim, Melo Filho acredita no poder de mobilização dos servidores públicos e espera que a proposta sofra alterações, antes da aprovação: "estaremos a postos no Congresso, onde reafirmaremos nossas posições em defesa do serviço público brasileiro, que com a proposta sofre mais um duro golpe, no processo de desmonte iniciado no governo passado", concluiu. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 19h08

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