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Na gaveta

Jobim determina arquivamento de inquérito contra Olívio Dutra

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O inquérito foi aberto para investigar denúncias contra Dutra pelo crime de prevaricação, no período em que foi governador do Rio Grande do Sul. De acordo com a acusação, o então governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado.

As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.

Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele "elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal".

Além de Dutra, também foram investigados os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado. (STF)

Inq 1.923

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 15h43

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