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Acesso à Justiça

O estudo da semiótica e a comunicação no Poder Judiciário

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Se a Justiça impõe o signo da divindade para realçar que seu poder derivaria de uma força acima dos homens, um outro forte ícone traz o significado do caráter profano (ou secular ou temporal) de seu poder: aos edifícios forenses ainda se insiste nomear "palácios". A mensagem não é de nostalgia; é para lembrar que ao Príncipe também se confiou a magnânima função jurisdicional.

Um segundo elemento marcante da comunicação não-verbal no Judiciário é o rigor indumentário. Talvez apenas as religiões tradicionais se comparem aos rigores dos paramentos dos rituais forenses. Um sacerdote e um juiz em suas vestimentas se confundem.

Por último, um importante traço da comunicação não-verbal no Judiciário é a linguagem do corpo. A comunicação gestual na instituição também parece fincar raízes em posturas monásticas que aderem inconscientemente à figura do magistrado e seus auxiliares. A sisudez da deusa Têmis parece encarnar no magistrado, tornando-o à semelhança de outras referências da cultura judaico-cristã. Não por acaso a divindade nessa cultura é sempre representada, dentre outros papéis, por um julgador que não sorri e não chora, enfim que jamais exterioriza o menor traço de emoção.

A comunicação verbal no Judiciário, por seu lado, tem sido estudada mais sobre seus elementos de estilo do que propriamente na exata compreensão do fenômeno. Nota-se a preocupação na reformulação do discurso jurídico, ainda que muito mais voltada para o purismo gramatical do que propriamente à sua reestruturação. Algumas instituições de ensino superior, inclusive as escolas preparatórias da carreira jurídica, até têm dedicado um pouco de seus programas a cursos de reciclagem no português instrumental. A preocupação, contudo, pára por aí.

A linguagem verbal judiciária continua fortemente marcada por seu hermetismo. Nisto ela não destoa de outras áreas do conhecimento (medicina, filosofia, economia, para dar alguns exemplos). A diferença está em que muitas vezes o hermetismo jurídico implica a negação da própria atividade de pensar o Direito como a mais eficaz forma de controle social. As relações sociais modernas alcançaram tamanha complexidade e diversidade que os conflitos outrora reprimidos ou adiados acabaram aportando nos tribunais.

Uma primeira característica da linguagem verbal judiciária é a ambigüidade. Difícil encontrar no linguajar jurídico um singelo vocábulo que denote um único sentido. Para começar, poucos textos contêm mais ambigüidades que as leis, onde o risco dos casuísmos precisa ser contornado pelo uso de palavras e expressões vagas que serão lidas de acordo com cada intérprete em seu tempo. O advogado é o primeiro intérprete da norma, logo, tem maior liberdade neste ponto porque a melhor interpretação será aquela que beneficiar seu cliente.

A ambigüidade interpretativa deságua nas mãos do julgador, que, por sua vez, emite nova opinião de onde outras ambigüidades surgirão para motivar os recursos de quem saiu prejudicado com a nova interpretação.

A tradição é o segundo forte traço identificador da linguagem verbal jurídica. Se a ambigüidade traz em si o inconformismo do intérprete a enriquecer a linguagem, a tradição se presta como freio à força criativa. Por aí se explica que muito do que se fala e se escreve na literatura jurídica e forense seja mera repetição de fórmulas e estilos que comprometem, e no mais das vezes bloqueiam, o processo de comunicação.

O chamado estágio obrigatório nos cursos de graduação às vezes é simples aprendizado por mimetismo, mera reprodução literal de modelos de petições, erigidas a modelos perfeitos e acabados. A didática da imitação da linguagem se entranha a ponto de que o futuro advogado, juiz, promotor ou escrivão sentirá dificuldade em escrever ou falar sem recorrer a latinismos e fórmulas gongóricas.

IV - A comunicação entre os atores processuais

Empresto ao termo atores processuais o mais amplo sentido para incluir todos os envolvidos nos litígios. Estão aí, portanto, tanto os chamados sujeitos processuais tradicionais (juiz, advogado, promotor, delegado de polícia, escrivão) quanto aqueles a quem o desempenho do papel dos primeiros tem influência direta em seu comportamento. Esses atores seriam os próprios jurisdicionados (autor e réu) e eventualmente aqueles chamados a um papel coadjuvante (peritos e testemunhas).

Aqui já se percebe que a comunicação entre todos esses atores tem relação direta com a qualidade do serviço judiciário, assunto subjacente ao tema deste Seminário ("O Acesso à Justiça").

A linguagem verbal entre os primeiros atores (juízes, advogados, promotores, delegados e escrivães) em princípio teria estrutura semelhante porque fortemente articulada em signos e significantes próprios do conhecimento jurídico. A formação acadêmica comum a esse grupo de atores pareceria suficiente a afastar barreiras lingüísticas, portanto menores os riscos. A diversidade de valores éticos entremeados na linguagem de cada um deles revelará de igual modo o estilo. Até aqui as dificuldades não têm relevância para nosso estudo.

 é juiz federal em Belo Horizonte, ex-diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil e ex-juiz do Tribunal da ONU para Timor Leste

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 16h31

Comentários de leitores

1 comentário

O tema da publicidade subliminar exige pesquisa...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

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