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Acesso à Justiça

O estudo da semiótica e a comunicação no Poder Judiciário

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Ainda é um grande mistério como o cérebro humano pode selecionar quais as mensagens realmente absorvidas dentre milhares de sensações visuais, sonoras, olfativas, tácteis recebidas em frações mínimas de tempo. Com certeza, vê-se e ouve-se muito mais do que se pode "absorver". Por isso que se tem também investigado a força do impacto subliminar de mensagens recebidas por alguns desses sentidos.

Despertam também interesse na comunicação não-verbal as primeiras observações de que algumas vezes aquela enfatiza a linguagem verbal. Movimentos particulares da cabeça, dos olhos, das mãos, dos dedos ou dos ombros, são posturas que freqüentemente buscam enfatizar aquilo que se fala.

É surpreendente, por outro lado, que muitas vezes o comportamento não-verbal contradiz o que se está dizendo, em vez de enfatizar tal discurso. Pesquisas já demonstraram que a falta de sincronia entre o discurso e componentes não-verbais num diálogo escancaram essas contradições. Em tais casos, a mensagem verbal costuma cair no descrédito exatamente porque há uma tendência em se acreditar mais no componente não-verbal, porque este provavelmente ficaria sob menor controle consciente.

A comunicação verbal foi tema recorrente em Ferdinand Saussure, cuja pretensão confessa era a de fundar uma "ciência da linguagem verbal". Para ele, língua e fala são fenômenos distintos, porém inseparáveis. A língua se forma pelo conjunto das convenções necessárias à comunicação, é produto social para o qual cada indivíduo terá de assimilar.

Por outro lado, a fala é parte individual da linguagem, tem a ver com o uso das regras da língua num ato de fala e comunicação. Saussure, resumidamente, tem a língua como "um sistema de valores diferenciais, onde cada elemento só existe e adquire seu valor e função por oposição a todos os outros".

Os elementos que constituem a estrutura de uma língua têm uma interação tão forte que qualquer alteração de qualquer elemento, ainda que mínima, levará à alteração de todos os demais elementos do sistema. Exemplos prosaicos do cotidiano demonstram a tese: experimente o leitor substituir os sinais de pontuação de um texto qualquer e os significados se multiplicarão. Portanto, a língua representa "uma bateria combinatória, estabelecida por convenção ou pacto coletivo, armazenada no cérebro dos indivíduos falantes de uma dada comunidade".

III - A comunicação no Judiciário

A literatura jurídica tem conferido especial relevância à comunicação verbal, predileção que se explica nas raízes históricas dos sistemas judiciários ocidentais, cada vez mais complexos pela necessidade de regulamentação dos comportamentos dos indivíduos e da atuação do Estado. É do sistema românico (civil law), sempre devoto extraordinário à lei escrita, o culto à codificação para que "a ninguém fosse lícito ignorar a lei".

A escola anglo-saxônica (common law) substituiu o apego à lei pela figura do julgador. É possível que daí decorra entre nós, os latinos, o sentimento de que um instituto jurídico ganha solidez apenas quando normatizado em lei, pois "vale o que está escrito". A um cidadão inglês importa apenas saber qual o entendimento de um juiz ou tribunal sobre determinada questão jurídica em dado momento e espaço.

A oralidade no sistema saxônico e o culto à forma do sistema românico podem explicar porque no primeiro realça a comunicação verbal enquanto no segundo é mais importante o que se escreve do que o que se fala.

O estudo da comunicação em nosso sistema judiciário tem, assim, privilegiado o enfoque à escrita, por isso que fomos "adestrados" desde os bancos acadêmicos a acreditar que "o que não está nos autos não está no mundo".

Portanto, a atividade jurisdicional acabou se reduzindo a um processo de comunicação quase exclusivamente escrita: juízes, advogados, promotores e escrivães parecem seres cujo único meio de comunicação é a escrita. Mesmo as reclamações trabalhistas e os depoimentos de partes e testemunhas precisam convergir para a linguagem escrita e assim perdem muito em substância. Os tribunais valorizam mais a documentação dos julgados, sempre na linguagem escrita.

Ainda que a comunicação não-verbal tenha despertado pouco interesse dos estudiosos da linguagem jurídica, nem por isso se nega sua existência em nosso meio, cuja relevância algumas vezes reflete na linguagem escrita e falada.

A linguagem de nosso sistema judiciário chega a confundir-se nalguns pontos com a linguagem das religiões. O caráter esotérico de ambas as linguagens também as aproxima no sentido de que supostamente tratam de um saber restrito a iniciados que não pode ou não deve ser vulgarizado.

Particularmente dentre nós, ocidentais, muitos sinais (signos) religiosos migraram para a liturgia forense sem qualquer dificuldade, mesmo que a separação dos poderes temporal e religioso tenha sido alardeada como uma das maiores conquistas da democracia moderna. São freqüentes os ícones entre ambas as instituições: balanças e espadas empunhadas por estátuas de feições angelicais são versões profanas dos arquétipos de virtude das divindades greco-romanas. O significante em ambas também coincide: a crença na igualdade dos homens e num sentimento de Justiça acima deles.

 é juiz federal em Belo Horizonte, ex-diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil e ex-juiz do Tribunal da ONU para Timor Leste

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003, 16h31

Comentários de leitores

1 comentário

O tema da publicidade subliminar exige pesquisa...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

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