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Ato repreendido

Serasa é condenada a indenizar advogada por tratamento grosseiro

A Serasa foi condenada a indenizar a advogada porto-alegrense Cilcia Moraes de Almeida por danos morais em 15 salários mínimos (R$ 3.600,00) com correção pelo IGP-M, a partir do ajuizamento da ação e juros desde a citação. A 2ª Turma Recursal de Porto Alegre acatou o argumento da advogada de que foi tratada grosseiramente por três funcionárias da Serasa.

Segundo o site Espaço Vital, Cilcia não teve o pedido atendido nos Juizados Especiais. Entretanto, a decisão foi modificada na 2ª Turma Recursal e transitou em julgado. Agora, está em fase de execução.

De acordo com os autos, a advogada esteve no escritório de Porto Alegre da Serasa para informar-se sobre o cancelamento de uma restrição negativa contra uma cliente determinado dias antes por mandado judicial. A advogada alega que "foi grosseiramente atendida" por três funcionárias, que se negaram a prestar a informação buscada no exercício profissional. Segundo os autos, elas teriam inclusive mandado a advogada "buscar seus direitos".

Na contestação, a Serasa argüiu "a total ausência de nexo causal entre o alegado dano e a conduta do agente". A Turma Recursal reconheceu "a ocorrência do sofrimento pela forma de mau atendimento e grosserias", ainda mais na presença de terceiros, que a tudo assistiram.

Processo nº 71000351379

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2003, 11h42

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