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Em edital

Roberto Carlos deve admitir em edital que plagiou música

Texto transcrito do site Último Segundo

O cantor Roberto Carlos perdeu mais uma para o maestro Sebastião Braga. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, relator do processo, negou prosseguimento ao recurso do cantor contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a obrigatoriedade de ele publicar edital, em jornal de grande circulação, admitindo ter plagiado a canção Loucuras de Amor, de Sebastião.

Roberto tentava alterar o texto do edital. Agora, o cantor não pode mais recorrer da decisão. No Natal de 2000, ele publicou um edital sobre a autoria de O Careta, que compusera com Erasmo, e acrescentava Sebastião como autor.

"Foi suprimido o trecho em que ele admitia ter plagiado Loucuras de Amor. Por isso, ele terá de publicar o edital na íntegra", observou Sebastião, que ganhou processo de indenização e acredita que receberá mais de R$ 4 milhões.

Esta é mais uma etapa da briga que se arrasta desde 1987 na Justiça. Roberto entrara inicialmente com recurso na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio para não ter de publicar o edital novamente e na íntegra. Mas perdeu. Entrou, então, com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça, perdendo novamente. Recorreu contra a decisão no STF, mas o relator Nelson Jobim negou seguimento em 24 de março.

Os advogados de Roberto, que também defendem Erasmo Carlos, tinham prazo de cinco dias úteis para entrar com agravo regimental, o que faria com que a decisão fosse a votação com outros ministros. Como não houve nenhuma manifestação, a decisão transitou em julgado, conforme divulgado hoje na página do STF na Internet.

O maestro Sebastião Braga ironizou os inúmeros recursos do cantor em 16 anos de processo. "Só se Roberto Carlos fizer agora agravo episcopal para o papa ou, alegando a condição de rei, recorrer ao Conselho de Segurança da ONU", disse.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2003, 14h00

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