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Sob suspeita

TJ do Paraná recebe denúncias contra três prefeitos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos Flávio Luiz Maiorky, de Santo Antonio da Platina e Lourival Bernardino, de Iracema do Oeste.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público com base no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a negativa de execução da lei federal, estadual ou municipal e descumprimento de ordem judicial sem dar motivo por escrito à autoridade.

Na 2ª Câmara Criminal, foi recebida denúncia contra a prefeita de Uraí, Iracélis da Fonseca Borghi, acusada de desvio de verbas públicas e outros crimes previstos no Decreto-lei 201/67, artigo 1º, incisos III,V e XIII. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 16h05

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