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Justiça ágil

Protocolo drive-thru para petições começa a funcionar em SP

O protocolo drive-thru em São Paulo começa a funcionar a partir desta terça-feira (29/4). Os interessados poderão protocolar petições destinadas às Varas de todos os Fóruns da Capital, comarcas do interior e ao Tribunal de Justiça.

"A idéia surgiu das reuniões do Colégio de Presidentes e tem como objetivo facilitar ao máximo o trabalho dos advogados, que passarão a ser melhores atendidos. Já sabemos das dificuldades que o advogado enfrenta e tudo que pudermos fazer - até em agradecimento ao apoio que temos recebido da Advocacia - para beneficiá-lo, será feito", afirma o presidente do TJ paulista, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição.

O serviço deve funcionar na Rua Conde de Sarzedas, 17, Centro. O atendimento será de segunda à sexta-feira, das 9h às 19 h. O presidente do TJ-SP quer, com o novo serviço, criar um canal de comunicação entre os advogados e juízes e agilizar a Justiça paulista.

"O drive-thru - tem entrada e saída pela mesma rua, permitindo o ingresso e permanência de cerca de 30 carros, ao mesmo tempo, no estacionamento, que vão se dirigir a três guichês diferentes para pronto atendimento, não criando problemas de tráfego na área externa", explica Nigro. Ele destaca, ainda, que o serviço será exclusivamente para recebimento de petições. Segundo ele, o serviço "vai agilizar e modernizar a rotina dos advogados, principalmente no Centro, onde é difícil até estacionar".

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, disse que o serviço "indiretamente, trará outros benefícios, como aumentar a segurança nos fóruns à medida que reduzirá o número de pessoas que circulam nos prédios da Justiça e até poderá, com o tempo, reduzir a carga de trabalho nos Protocolos Integrados, permitindo que servidores sejam remanejados para outras áreas mais carentes".

De acordo com o presidente do TJ paulista, a expectativa é que o serviço consiga absorver montante significativo das petições do Fórum João Mendes Jr, que de janeiro a março desse ano recebeu mais de meio milhão de petições. "Com o tempo, queremos ampliar o serviço de drive-thru para o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães e para os fóruns regionais. Também para os fóruns do interior que apresentem grande movimento e disponham de espaço físico para abrigar o serviço", completa Nigro.

O TJ-SP também criou o Sistema de Protocolo Postal através de convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que as petições sejam protocoladas nas cerca de 1.400 agências dos Correios no Estado de São Paulo. Este serviço ainda permite o rastreamento da petição via Internet no site dos Correios (www.correios.com.br), dispondo de seguro automático por remessa. (TJ-SP)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 14h22

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