Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liminar derrubada

Justiça mantém licitação do TST para contratar empresa telefônica

Está mantido o pregão feito pelo Tribunal Superior do Trabalho para contratar uma empresa de serviço telefônico fixo. A liminar que impedia o pregão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), de acordo com pedido da Advocacia-Geral da União no Distrito Federal.

A empresa Brasil Telecom S/A que prestava esse serviço ao TST conseguiu a liminar na 17ª Vara do Distrito Federal, mas a AGU suspendeu a decisão com um agravo de instrumento. A empresa questiona alguns itens do edital, o que pode atrasar o processo de licitação. Neste caso, a União é obrigada a prorrogar o contrato que tem com a própria Brasil Telecom.

O juiz Urbano Leal Berquó Neto acatou os argumentos dos advogados públicos de que a suspensão da licitação por tempo indeterminado traz dano irreparável para a União. Além disso, considerou que a permanência da liminar provocaria "lesão grave e de difícil reparação à União, considerando que a suspensão do processo licitatório trará graves danos aos serviços desempenhados pelo Tribunal Superior do Trabalho".

Urbano Neto ainda destacou que a decisão da 17ª Vara do DF não obedece aos critérios constitucionais e não "está devidamente fundamentada", pois não apresenta os motivos porque a liminar foi concedida. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 19h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.