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Sinal vermelho

Justiça determina penhora de faturamento da Editora Abril

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A Justiça de primeira instância determinou a penhora do faturamento da Editora Abril para quitar uma dívida de cerca de 300 mil dólares da Zerelda Participações S/C Ltda -- da qual a empresa é sócia. O pedido foi feito pelo empresário Gilberto Franzoi da Silva.

De acordo com os autos, em 1998, a Zerelda Participações adquiriu a TV por cabo Guarapuava, do Paraná. Entretanto, não pagou parte do valor da compra.

A Zerelda Participações, depois de citada, indicou cotas para o pagamento da dívida. O empresário não aceitou. Pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a penhora do faturamento da Editora Abril, sócia da Zerelda.

O juiz da 29ª Vara Cível de São Paulo, Nuncio Theophilo Neto, acatou os argumentos do empresário e determinou a penhora. A Editora Abril entrou com embargos de terceiro.

O Departamento Jurídico da Editora Abril informou que se manifestará sobre o assunto oportunamente.

Leia a sentença:

DOE - Edição de 02/04/2003

VARAS CÍVEIS CENTRAIS

29ª VARA CÍVEL

Processo 000.02.139258-7 - Execução Extrajudicial - GILBERTO FRANZOI DA SILVA - ZERALDA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - A oferta de bens à penhora não pode ser acolhida porque, em primeiro lugar, não obedece à ordem legal. Além disso, não há como aferir o valor efetivo de cada cota, para que se possa concluir a respeito da suficiência da oferta, em termos de garantia da instância. Relembre-se que o valor de cada cota não é meramente patrimonial, sendo constituído de outros, inclusive imateriais, que podem afetar o respectivo valor.

Também é de se registrar que o preço pelo qual as cotas foram cedidas não é necessariamente aquele que corresponde ao seu efetivo valor, tendo em conta que a transferência não decorreu de liquidação parcial, mais foi realizada como negócio jurídico entre as partes, sem qualquer vinculação com o valor de cada uma delas. Nesse sentido, rejeito de bens à penhora.

Considerando que a executada não possui bens suficientes para garantia da instância, defiro a realização da penhora, como pleiteado pelo exeqüente, desentranhando-se e aditando-se o mandado. P.e.I. Providenciar o exeqüente as cópias necessárias.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 13h40

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