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Ação e reação

Francisco Fausto diz que Judiciário não é agência do governo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, criticou a postura do governo na condução da reforma do Judiciário. "O Executivo está tratando essa questão como se o Judiciário fosse uma agência do Estado, e não um Poder", reagiu o presidente do TST ao opinar sobre a criação de uma secretaria no âmbito do Ministério da Justiça para tratar da reforma do Judiciário.

Francisco Fausto tem criticado duramente o governo pelo adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário . A PEC tramita há 11 anos no Congresso Nacional e a proposta do Executivo de "voltar à estaca zero" causou indignação ao ministro. "Não é assim", disse.

Segundo ele, "a impressão é que se quer acabar com o Judiciário como Poder, e integrá-lo ao Executivo." O ministro afirmou que é possível fazer com que o Judiciário seja um dos três poderes da República, mas, para isso, teria que haver ampla reforma constitucional, "com cartas abertas, com transparência, e não com uma proposta que apenas dissimula essa intenção".

"O Ministério da Justiça quer tomar a peito essa questão e isso não pode", criticou. Disse também que, como um dos poderes da República, cabe ao Judiciário propor a sua reforma. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 12h30

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