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Dor de cabeça

Carrefour é condenado a indenizar por incluir cliente no SPC

A Carrefour Administradora de Cartão de Crédito deve indenizar um cliente em R$ 5 mil, por danos morais. A empresa incluiu o nome dele indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), José Washington Ferreira da Silva. A empresa ainda pode recorrer.

Segundo o cliente, em junho de 2001, após quitar o débito do último pagamento, não usou mais seu cartão. Em maio de 2002, ele disse ter recebido um boleto de pagamento emitido pela empresa no valor de R$5,37.

O cliente procurou o setor financeiro do Carrefour e uma das atendentes não soube especificar a origem do suposto débito. A funcionária afirmou que se tratava de um resíduo de compras feitas anteriormente. Ele pagou e se certificou de que estava tudo quitado.

Os funcionários afirmaram que o autor não precisava se preocupar porque, com a efetivação do pagamento, jamais a empresa autorizaria o cadastro de seu nome no SPC. O cliente alegou que mesmo assim o seu nome foi incluído no rol de maus pagadores.

A empresa contestou com o argumento de que o nome do cliente foi incluído no SPC, pois o débito já estava vencido. O Carrefour não aceitou os documentos apresentados como prova do pagamento. Alegou também que o cliente não sofreu lesão a sua intimidade ou imagem.

O juiz verificou que a declaração emitida pela CDL-BH , tinha o nome do cliente incluído no SPC em 31 de maio de 2002, tendo como causa o débito no valor de R$5,37. Também observou que o pagamento do referido débito se deu em 24 de maio de 2002, em data anterior à inclusão, sendo esta ilegítima. O juiz considerou que o dano moral efetivamente houve e ele resultou do fato de o nome do cliente ter sido indevidamente inscrito no SPC.

Para o juiz, o ser humano possui uma esfera de valores próprios que são postos em sua conduta não apenas em relação ao Estado, mas, também, na convivência com seus semelhantes. "Respeitam-se, por isso mesmo, não apenas aquelas direitos que repercutem no seu patrimônio material, mas aqueles direitos relativos aos valores pessoais, os quais repercutem em seus sentimentos", concluiu o juiz. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2003, 17h08

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