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Maior transparência

Deputado defende transparência em honorários de advogados

O senador Magno Malta (PL-ES), defendeu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM (Radiobrás), maior transparência no recebimento dos honorários dos advogados que trabalham na defesa de criminosos.

"O Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) é um cidadão que tem a obrigação de dizer à Justiça e à Receita Federal de onde vem o seu dinheiro, como pagou esses honorários. Senão, esses criminosos, que ganham milhões, se constituirão em uma casta privilegiada - enquanto o cidadão comum, este sim, é obrigado a dizer a origem do seu dinheiro e provar ao Imposto de Renda de onde ganhou e como aplicou seus proventos a partir de um salário de R$ 1.500,00. O bandido, esse não precisa justificar nada", enfatiza o parlamentar.

O senador é autor de um projeto de lei que obriga os advogados e criminosos a justificarem seus honorários. "De acordo com nosso projeto, tanto esses profissionais quanto os criminosos vão ter de anexar os recibos aos autos do processo. Caso contrário, incorrerão em penas de um a três anos de reclusão", explicou.

O senador já está discutindo a idéia com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, e o ex-secretário da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que também é advogado. O projeto define que os profissionais da lei que advogam em defesa de narcotraficantes e criminosos envolvidos com o crime organizado terão a obrigação de emitir um recibo dos honorários pagos por seus clientes.

Magno Malta diz sentir que hoje, para a sociedade brasileira, fica claro que o narcotraficante e o bandido que pertence a organizações criminosas "são uma casta privilegiada". Por isso, alerta, para que medidas urgentes possam ser tomadas para dar à sociedade um pouco de segurança, e coibir este tipo de violência.

"É preciso que a sociedade tenha meios de fiscalizar isso, a partir da própria Receita Federal", sugere. Mas assegura que isso não significará uma desvalorização da categoria. "Essas medidas não significam que vamos jogar a casta dos advogados na vala comum, porque há milhares de advogados de bem no país".

O senador Magno Malta acredita que o país precisa ampliar o controle do Judiciário. "Os dois matadores dos juízes que foram assassinados em São Paulo e no Espírito Santo deveriam estar presos, mas estão nas ruas, com habeas corpus comprados", denuncia. Para Malta, se a lei for aprovada, será mais fácil fazer esta fiscalização, pois, nos autos do processo, o próprio juiz poderá pedir à Receita Federal que faça um levantamento dos contratos entre os marginais e os advogados.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2003, 15h48

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