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Na parede

MP denuncia suposto autor de bilhete a presos sobre morte de juiz

Os promotores, Marcio Sergio Christino e Roberto Porto, denunciaram nesta sexta-feira (25/4) Rosângela Aparecida Legramandi Peres e Rogério Jeremias de Simone. O MP paulista acusa os dois de fazerem parte do braço armado do PCC -- primeiro comando da capital -- em São Paulo.

Na denúncia, é especificado o papel de cada um na organização criminosa. Rogério Jeremias foi denunciado como integrante do "PCC" e autor do bilhete que informou a morte do juiz Antonio José Machado Dias a detentos da Penitenciária de Avaré.

Rosangela Aparecida, já foi investigada anteriormente. Porém, nunca foi identificada. Agora, depois de diversas diligências, foi apreendido em seu poder material relativo ao PCC e suas atividades. Também foram encontrados com Rosangela Aparecida dois acessórios de armas de fogo de uso restrito das forças armadas.

Ela é mencionada no bilhete apreendido na Penitenciária de Avaré como a mensageira que informou às lideranças do "Partido" sobre a morte do juiz Machado.

Leia a íntegra da denúncia:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal do Foro Central

Inquérito Policial no. 050.03.027045 -6/0000

5ª Delegacia do Departamento de Investigações

sobre Crime Organizado/Roubo à Bancos/Grupo de

Intervenção em Cenário de Resgate de Presos

Dimana dos presentes autos de inquérito policial que desde o ano de 1.993, os ora denunciados ROSANGELA APARECIDA LEGRAMANDI PERES (qualificada a fls. 29/33) e ROGÉRIO JEREMIAS DE SIMONE (qualificado a fls. 85/89), bem como outros indivíduos já denunciados, dentre eles MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO, vulgo "Marcola" ou "Playboy", CESAR AUGUSTO RORIZ SILVA, JOSÉ MÁRCIO FELÍCIO, vulgo "Geleião", SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS, vulgo "Gulu", associaram-se em quadrilha ou bando para o fim de cometerem crimes, dentre estes o tráfico ilícito de entorpecentes, extorsões, seqüestros, homicídios e outros crimes, utilizando-se para tanto de armas de fogo.

Consta ainda dos presentes autos de inquérito policial que na data de 26 de março de 2.003, por volta das 09hs40min, na rua Seis, nº 11, Jardim Rochedale, na cidade de Osasco, ROSANGELA APARECIDA LEGRAMANDI PERES ( qual. às fls. 29 ), foi surpreendida mantendo sob sua guarda acessórios de arma de fogo de uso restrito, consistentes em dois carregadores, vulgarmente conhecidos como "pentes", destinados à munição de pistola cal. 9mm., de uso exclusivo das Forças Armadas.

Segundo o apurado, no ano de 1.993 foi formada a organização criminosa denominada PCC - Primeiro Comando da Capital, cuja meta inicial era a prática de extorsões contra detentos e seus familiares, bem como determinar a realizar execuções de outros presos visando dominar o sistema carcerário, realizando o tráfico de entorpecentes no interior dos presídios e cadeias públicas. Com passar dos anos a organização criminosa estendeu suas operações , passando também a realizar inúmeros crimes fora do aludido sistema.

Formou-se assim a quadrilha, da qual eram integrantes ativos os denunciados, cujos membros se congregaram com o fim predeterminado de abusar da superioridade numérica no sistema para a obtenção de lucro ilícito e que, tendo plena consciência do papel que cada qual cumpria na organização, puseram em execução o programa de seu recíproco interesse aproveitando-se para isto de pessoas que se encontravam fora do sistema penitenciário. Assim, para êxito do projeto, houve uma sofisticada divisão de trabalho.

Tal estrutura, basicamente piramidal, conta em seu topo com os chamados "Fundadores" ou aqueles os quais, em virtude de seu mister criminoso, alçaram uma posição de prestígio dentro da entidade criminosa, quer por matarem outros presos, quer por executarem ações cujo retorno fosse especialmente proveitoso para a organização.

O Primeiro Comando da Capital conseguiu ampliar suas atividades e logrou obter a atenção da mídia e embora seus membros não fossem individualizados o grupo fazia questão de assinalar as ações praticadas em seu nome.

O apogeu adveio posteriormente, quando por ocasião da maior rebelião prisional da qual se tem notícia no mundo, a chamada "Megarebelião". Tal rebelião envolveu vários presídios com ações simultâneas e o símbolo a organização, onde além das iniciais mencionam-se os números correspondentes: 15.3.3., foram gravados até mesmo no pátio do complexo prisional do Carandiru.

Posteriormente, quando por ocasião do aniversário de um ano da chamada "Megarebelião", novamente a organização criminosa demonstrou seu poder e realizou diversas ações de grande porte dentro do sistema prisional.

Indiscutível, pois que fazendo por se aproveitar do manto da generalidade e crentes de assim estarem protegidos da resposta penal à suas condutas, tais ações foram praticadas sempre pelo mesmo grupo e com as mesmas finalidades.

Tal fato transcorreu até quando o método de operação foi primeiramente esclarecido.

Apurou-se então que a organização conhecida como Primeiro Comando da Capital é composta além dos líderes conhecidos como Fundadores, tal como o já explicado, por outros em escala hierárquica inferior, os "batizados", os quais assim são chamados porque reconhecidos por líderes como membros ativos da sociedade criminosa e recebendo, na maior parte das vezes, uma cópia do chamado "estatuto", ou seja, das regras as quais concordam em obedecer.

Some-se ainda a existência das chamadas "centrais", expressão hoje já popularizada, e que consiste sempre em linhas telefônicas instaladas em locais quaisquer, programadas com o escopo de efetuarem a transferência de chamadas ou o que se denomina "teleconferência" (três pessoas falando ao mesmo tempo ).

As lideranças e os membros da organização conseguem obter ilicitamente aparelhos de telefone celulares, os quais são introduzidos no presídio, normalmente pré-pagos, com os quais ligam para as "centrais" as quais, automaticamente ou com a interferência de operadores ( geralmente mulheres ), transferem as chamadas para o destino final.

Os aparelhos celulares são geralmente pré-pagos, assim se faz eis que inviabilizam a identificação do usuário, mas fazem por necessitar de outra linha para receber a chamada sempre "a cobrar" porque é inviável a utilização de cartões seguidamente, o tempo de comunicação e o número de celulares são tais que os cartões necessários seriam inúmeros.

Assim, as ligações são feitas na maioria das vezes "a cobrar" e as linhas fixas permanecem programadas até que sejam desligadas por falta e pagamento, quando então são substituídas por outras.

Com a expansão da organização a ordem hierárquica desenvolveu uma ordenação escalonada mais complexa e culminou com a criação dos chamados "pilotos", presidiários os quais detém poder de mando dentro de determinado presídio ou pavilhão como representante dos "Fundadores" ou em situação semelhante a estes.

O pavilhão ou presídio sob influência de cada "piloto" é conhecido como "raio", dentro do qual nova escala hierárquica se estabelece, igualmente de natureza piramidal.

Assim define-se hoje a escala orgânica do chamado "Primeiro Comando da Capital".

Ocupando a posição de liderança, o denominado "primeiro escalão" encontram-se atualmente os já acusados MARCOS WILLIANS HERBAS CAMACHO, vulgo "Marcola" ou "Playboy" e JÚLIO CESAR GUEDES DE MORAES, vulgo "Julinho Carambola".

Compõem também a organização criminosa os ora denunciados, ROSANGELA APARECIDA LEGRAMANDI PERES e ROGÉRIO JEREMIAS DE SIMONE, ocupando a posição de "soldados", ou seja, pessoas cujo mister é trabalhar em prol da organização exercendo diversas funções dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

O papel da denunciada ROSANGELA APARECIDA LEGRAMANDI PERES consistia no recebimento e envio de mensagens aos integrantes do "Primeiro Comando da Capital", bem como receber e depositar quantias em dinheiro com o objetivo de beneficiar as atividades criminosas praticadas.

Várias destas mensagens foram apreendidas, bem como inúmeros depósitos bancários de diversos valores.

Tinha em seu poder ainda uma listagem de membros da organização recém ingressos bem como quem os havia admitido, permitindo um controle do tamanho e dos recursos passíveis de serem utilizados em ações criminosas.

Com a denunciada ROSÂNGELA foram apreendidos dois acessórios de armas de fogo de uso restrito das forças armadas, mais precisamente dois "pentes" cal. 9mm., os quais estavam em uma sacola na posse da denunciada.

Já o denunciado ROGÉRIO JEREMIAS DE SIMONE, era encarregado de transmitir as ordens e mensagens que recebia da denunciada ROSÂNGELA para as lideranças, dentre as quais o bilhete dirigido a Marcos Willians Herbas Camacho, vulgarmente conhecido como "Marcola", dando conta da morte do Magistrado Antonio José Machado Dias, recentemente ocorrido na Comarca de Presidente Prudente.

Apurou-se ainda que ROGÉRIO JEREMIAS DE SIMONE exercia a função de "piloto" na "Penitenciária de Avaré", onde estava recolhido "Marcola" e concentrava em si todas as mensagens que seriam repassadas ao líder da facção.

Isto posto, denunciamos ROSÂNGELA APARECIDA LEGRAMANDI PERES como incursa nas penas previstas aos arts. 288 § único do Código Penal c.c. art. 8º da Lei 8.072/90 e art. 10 parágrafo 2o. da Lei 9.437/97, combinados na forma do art. 69 do código Penal ( cúmulo material ) e ROGÉRIO JEREMIAS DE SIMONE como incurso nas penas previstas aos arts. 288 § único do Código Penal c.c. art. 8º da Lei 8.072/90.

Em conseqüência, requeremos a instauração da competente ação penal, prosseguindo-se no rito processual legal nos termos dos arts. 394 e 498 e seguintes do Código Processual, interrogando-os e ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, seguindo-se até r. sentença final condenatória.

Rol de Testemunhas:

1ª) Dr. Ruy Ferraz Fontes ( Delegado de Polícia/DEIC)

2ª) Sheila Vera Garcia ( Investpol - Deic)

3ª) Benedito dos Santos Filho (Agente penitenciário/Avaré)

Termos em que R. e A. esta.

São Paulo,25/04/03

Roberto Porto

29º Promotor de Justiça da Capital

Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado

Marcio Sergio Christino

52º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 14h01

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