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Tona Galea

Rio: MP abre inquérito para apurar responsabilidades por naufrágio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, nesta sexta-feira (25/4), inquérito civil para apurar responsabilidades no naufrágio da embarcação Tona Galea ocorrido no dia 19 de abril, falhas na fiscalização e irregularidades nos estaleiros localizados em Cabo Frio. O inquérito foi instaurado pelo promotor Bruno de Lima Stibich, da 1ª Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivos do 3º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do MP (Cabo Frio). No naufrágio, morreram 15 pessoas.

Segundo o promotor, o inquérito foi instaurado "considerando que o evento demonstra a atuação ineficiente da Capitania dos Portos, permitindo concluir que outras embarcações destinadas ao transporte de passageiros no município de Cabo Frio estão operando sem as devidas condições de segurança".

Além disso, tendo em vista que "a embarcação naufragada foi adaptada para navegar em mar aberto em um estaleiro clandestino, é necessário averiguar a regularidade de todos os estaleiros localizados no município de Cabo Frio".

Foram encaminhados ofícios à Capitania dos Portos de Cabo Frio, à prefeitura municipal de Cabo Frio e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 15 dias para resposta. No ofício à Capitania dos Portos, o MP requer esclarecimentos sobre como é feita a fiscalização das embarcações destinadas ao transporte de passageiros, qual foi a última fiscalização, seus resultados e quantos e quais barcos estão autorizados a realizar o transporte de passageiros. Além disso, o MP requer à Capitania esclarecimentos sobre o critério utilizado para permitir a navegação em mar aberto e se é realizada vistoria nos estaleiros responsáveis por adaptações de embarcações.

O promotor também pede à Capitania dos Portos cópias de todos os atos normativos que disciplinam sua atuação na fiscalização das embarcações destinadas ao transporte de passageiros e de todos os atos sobre regras de segurança nessas embarcações.

No ofício encaminhado à prefeitura de Cabo Frio, o promotor requer informações sobre as embarcações cadastradas na prefeitura para a realização de transporte de passageiros e esclarecimento sobre a existência de licença ou autorização da prefeitura para a exploração do transporte de passageiros em embarcações e remessa, em caso positivo, de cópias das licenças concedidas. Também são pedidos esclarecimentos sobre a realização de fiscalização nessas embarcações pela prefeitura e sobre quais são os estaleiros licenciados para funcionar no município e quais estão em situação irregular.

No ofício encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o MP requer a vistoria em todos os estaleiros localizados no município de Cabo Frio e envio de cópia dos laudos à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 15h49

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