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ICMS ecológico beneficiou 169 municípios paulistas em 2002

O ICMS ecológico beneficiou 169 municípios paulistas em 2002, dez a mais do que no ano anterior, utilizando um total R$ 39,6 milhões. O repasse é uma compensação financeira aos municípios que contam com áreas de proteção ambiental criadas pelo Estado.

A região mais beneficiada foi o Vale do Ribeira, onde estão os maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica, com seis dos nove municípios que receberam mais de R$ 1 milhão: Iguape, Barra do Turvo, Eldorado, Iporanga, Cananéia e Pedro de Toledo.

Iguape, que recebeu quase R$ 2 milhões, tem parte de seu território ocupado por 2,7 mil hectares da Estação Ecológica Chauás, 63,7 mil ha da Estação Ecológica Juréia-Itatins e 98,4 ha da Área Natural Tombada da Serra do Mar e Paranapiacaba. Barra do Turvo, que recebeu R$ 1,8 milhão, abriga 79 mil ha do Parque Estadual do Jacupiranga e 3,5 mil ha da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.

Segundo o economista Odair Nigosky, assessor técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, também estão entre os que mais receberam em Ubatuba e Caraguatatuba, no Litoral Norte. Abrigam grande parte do Parque Estadual da Serra do Mar, e São Paulo. Com realidade geográfica e social diferente das demais cidades, a Capital recebeu mais de R$ 1 milhão de ICMS Ecológico por conta das Áreas de Proteção Ambiental da Mata do Iguatemi, Fazenda do Carmo e Várzea do Tietê, além de nove áreas naturais tombadas, como o Jardim da Luz, Parque da Aclimação, Parque Tenente Siqueira Campos, Parque do Ibirapuera, Casa Modernista, Parque da Independência e outras.

O cálculo incluiu ainda os Parques Estaduais da Cantareira, Alberto Lofgren, Jaraguá, Fontes do Ipiranga, Serra do Mar e os Parques Ecológicos do Tietê e do Guarapiranga e a Reserva Biológica de Vila Facchini.

Criado em 1993, o ICMS Ecológico consiste em 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias referente a quota-parte dos municípios. Segundo Nigosky, 75% da arrecadação do ICMS constitui receita do Estado e 25% é repassada aos municípios.

O economista diz que a divisão do percentual ambiental leva em conta coeficientes de ponderação, que conferem peso 1 às estações ecológicas, 1 às reservas biológicas, 0,8 aos parques estaduais, 0,5 às zonas de vida silvestre em áreas de proteção ambiental, 0,2 às reservas florestais, 0,1 às áreas de proteção ambiental e 0,1 às áreas naturais tombadas. "A lei considera apenas as áreas de preservação estaduais, excluindo as federais e municipais, e sua aplicação não está, obrigatoriamente, vinculada à área ambiental", explica.

O repasse, calculado em função dos espaços legalmente protegidos nos municípios em relação ao total existente no Estado (cerca de 3% do território estadual), pode não ser significante para uma cidade como São Paulo, mas é de fundamental importância para uma região como o Vale do Ribeira, a mais pobre de São Paulo. Os municípios do Vale receberam, em 2001 (ano em que os números estão totalmente fechados), 37,12% do ICMS Ecológico.

Em relação ao ICMS recebido por cada município, o Ecológico representou 62% do repasse de Barra do Turvo, 49% de Iguape, 59% de Cananéia, 59% de Eldorado e 77% de Iporanga. No total da receita municipal (a soma do IPTU, ISS, FPM e ICMS, o ICMS Ecológico representou 38,5% de Barra do Turvo, 24,68% de Cananéia, 20% de Iguape e 45% de Iporanga.

Os dez municípios, onde o Estado criou novas áreas legalmente protegidas, incluídos entre os que receberam ICMS Ecológico em 2002 são: Agudos, Avaí, Balbinos, Duartina, Embu-Guaçu, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Uru. Conforme Nigosky, embora os novos beneficiados entrem no mesmo "bolo", o crescimento da arrecadação compensa, em parte, o maior número de contemplados. Enquanto em 2002, o total de ICMS Ecológico foi de R$ 39,6 milhões, em 2001, foi de R$ 36,1 milhões, e em 2000, R$ 32,7 milhões. (Clipping ICV/AE)

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2003, 13h03

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